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Foram encontradas 30.055 questões.

4033159 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jequitaí-MG
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No exercício da representação judicial do Município, o Procurador analisou petição inicial que não apresentava pedido juridicamente possível nem causa de pedir adequada. Considerando as normas do Código de Processo Civil, avaliou a possibilidade de indeferimento liminar da peça inaugural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.  
 

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4031534 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
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Determinada sentença condenou ao pagamento de quantia ilíquida. Nessa situação, considerando que hã necessidade de alegar e provar fato novo, de acordo com o Código de Processo Civil, deve-se proceder à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor,
 

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4031533 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
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Em conformidade com o Código de Processo Civil, publicada uma sentença, o juiz só poderá alterá-la
 

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4031532 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
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No que concerne à petição inicial, em conformidade com o Código de Processo Civil,
 

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4031531 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
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Com relação à apelação, em conformidade com o Código de Processo de Civil, considere: 

I. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
II. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
III. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. 

Está correto o que se afirma em
 

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4031530 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
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Isabela, casada sob 0 regime de separação absoluta de bens com Fernando, proporá ação que versa sobre direito real imobiliário. Em conformidade com o Código de Processo Civil, nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, Isabela
 

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4031529 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE
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No que concerne aos embargos de declaração, em conformidade com o Código de Processo Civil,
 

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4025742 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ, a interrupção da prescrição, em caso de aditamento à petição inicial,
 

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4025741 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, uma vez anotada à margem do registro do bem a existência do processo executivo, o credor que a providenciou obtém em seu favor a presunção
 

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4025740 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quando
 

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