A vítima de acidente de trabalho ou seus dependentes, em casos em que o acidentado for considerado incapaz para o trabalho e não susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, fará jus ao (à):

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2464848 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Indexus
Orgão: CRECI-11

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Profissional de Fiscalização - Agente Fiscal
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

De acordo com a Lei de Estágios, cada supervisor de estágio poderá responsabilizar-se pela orientação de quantos estudantes?

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2463888 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Pedagogo
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O regime de trabalho docente em tempo integral compreende a prestação de

A

vinte a quarenta horas semanais de trabalho na mesma instituição, nelas reservado o tempo de, pelo menos, dez horas semanais para estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação.

B

quarenta horas semanais de trabalho na mesma instituição, nelas reservado o tempo de, pelo menos, vinte horas semanais para estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação.

C

vinte a quarenta horas semanais de trabalho em dedicação exclusiva na mesma instituição, nelas reservado o tempo de, pelo menos, oito horas semanais para estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação.

D

vinte horas semanais de trabalho na mesma instituição, nelas reservado o tempo de, pelo menos, dez horas semanais para estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação.

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2461879 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Médico do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Mulher de 22 anos trabalha em posto de combustível, possuindo contato permanente com líquidos inflamáveis. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela tem direito a adicional de

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2461326 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Professor - Direito
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Segundo a vigente legislação trabalhista e desde que preenchidos os demais requisitos legais a empregada que requer a licença-maternidade poderá:

A

Ter prorrogado a licença em 60 (sessenta) dias se requerido até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

B

Ter prorrogado a licença em 90 (noventa) dias se requerido até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

C

Ter prorrogado a licença em 60 (noventa) dias se requerido até o final do segundo mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

D

Ter prorrogado a licença em 90 (noventa) dias se requerido até o final do segundo mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

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2461325 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Professor - Direito
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa incorreta referente ao contrato de trabalho segundo a Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho:

A

Segundo Sérgio Pinto Martins, são requisitos do contrato de trabalho a continuidade do contrato de trabalho; a subordinação exercendo o obreiro sua atividade com dependência ao empregador; não é gratuito o contrato de trabalho, mas oneroso; o contrato de trabalho é intuitu personae, ou seja, realizado com certa e determinada pessoa e o empregado presta serviços por conta alheia.

B

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Sendo considerado como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, sendo neste caso válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório.

D

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Inclusive o contrato de experiência não poderá exceder a 90 (noventa) dias.

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2461324 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Professor - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre a jornada de trabalho enquanto labor diário do empregado podemos dizer que:

A

Segundo a atual Constituição federal brasileira, a jornada de trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários, sendo inconstitucional a redução da jornada, em qualquer hipótese.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Segundo a vigente legislação brasileira o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

D

Poderá ocorrer jornada menor que seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, sendo que neste caso será obrigatório um intervalo de no mínimo 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

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2459939 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Na adoção da terceirização de atividade-meio, sob a modalidade de locação permanente de mão de obra, a dispensa do empregado, que atua na área terceirizada da empresa tomadora dos serviços, não consiste em fraude:

I. A contratação do empregado pela prestadora de serviços.

II. A redução do salário do empregado.

III. A alteração do cargo atual para cargo inferior.

IV. O não pagamento das verbas rescisórias ao empregado demitido.

Está correto o que se afirma em: