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4120252 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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Ao analisar as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, a legislação específica do Plano Diretor institui o instrumento da "Outorga Onerosa do Direito de Construir". Na prática da gestão urbana, visando a aprovação de um projeto para a emissão de um Alvará de Construção, como esse instrumento funciona?
 

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4120251 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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O Plano Diretor de Andradas prevê a aplicação de instrumentos de política e gestão urbana articulados com Tributos Municipais para garantir o uso adequado do solo. Se um lote urbano for considerado subutilizado e o proprietário descumprir as obrigações e prazos de "parcelamento, edificação ou utilização compulsórios", qual será a consequência legal impositiva?
 

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4119507 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Marque a alternativa que corresponde ao procedimento legal para dividir um único imóvel (gleba) em dois ou mais lotes menores, para fins de edificação, aproveitando a infraestrutura viária e de serviços já existente, sem criar novas vias de circulação ou modificar aquelas já existentes:

 

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4119377 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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A urbanização altera significativamente o regime natural de escoamento das águas pluviais, aumentando a impermeabilização do solo e concentrando o fluxo superficial em vias públicas e estruturas construídas. Para minimizar os impactos desse processo, são implantados diversos dispositivos drenantes, responsáveis pela coleta, condução e dissipação da energia das águas pluviais.

Considerando os dispositivos de drenagem urbana, analise as afirmações abaixo:

I – Galerias, bueiros e dissipadores de energia são estruturas utilizadas para condução e controle da velocidade das águas pluviais.

II – Caixas coletoras, caixas de inspeção e poços de visita são estruturas que permitem captação, conexão e manutenção das redes de drenagem.

III – Valetas de proteção, sarjetas e bocas de lobo são dispositivos utilizados para coleta superficial e direcionamento das águas pluviais para o sistema de drenagem.

Assinale a alternativa correta.

 

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4117010 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Prefeitura consentirá a execução e implantação de obras e edificações no município mediante a emissão de documentos que fazem parte dos instrumentos de controle, tal como o Alvará de Autorização que consiste em um documento
 

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4116972 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em
 

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4116971 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A vistoria pode constatar a inexistência de alvará ou a execução de obra em desacordo com o projeto aprovado. No Município de Valparaíso de Goiás a providência administrativa aplicável ao responsável técnico e à obra consiste em
 

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4116968 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Quando o proprietário de imóvel de Valparaíso de Goiás promove alteração no projeto aprovado sem anuência do autor do projeto original, a disciplina jurídica aplicável estabelece que
 

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4116966 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de concessão, configurando
 

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4116961 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás depende de prévia autorização do órgão municipal competente, com aprovação dos projetos e manifestação do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, podendo ocorrer por meio de
 

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