Considerando a lei de Parcelamento do Solo, assinale a alternativa correta que corresponde ao tipo de parcelamento que faz a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes:

Considerando a lei de Regularização Fundiária, assinale a alternativa correta que indica qual o procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, o que culmina na averbação na matrícula desses imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município:

De acordo com a NR-35 (Trabalho em Altura) é correto afirmar que a região compreendida entre o ponto de ancoragem e o obstáculo inferior mais próximo contra o qual o trabalhador possa colidir em caso de queda, tal como o nível do chão ou o piso inferior é classificada como:

Uma determinada edificação possui um cômodo com o formato (em planta) de um trapézio cujas bases e alturas medem respectivamente 13,00; 9,00 e 5,00 metros.
Logo, pode-se afirmar que a área do cômodo, em m², é igual a:

De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, não será permitido o parcelamento do solo em situações como as descritas a seguir, EXCETO:

Conforme estabelecido pela Lei Federal número 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações a seguir acerca do IPTU progressivo.
I.É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.
II.Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Sobre as afirmações anteriores é CORRETO afirmar que:

Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes é

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório para

De acordo com o Estatuto das Cidades, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para a(s) seguinte(s) finalidade(s), exceto: