Segundo o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as atividades industriais deverão ser prioritariamente destinadas ao fortalecimento econômico do município, o qual se obriga a adotar medidas que, EXCETO:

“De acordo com o Código de Posturas do município de Macaíba/RN, fica terminantemente proibida a instalação de curral, vacaria ou estábulo na zona urbana do município a uma distância inferior à das ruas e logradouros públicos, a instalação das estrumeiras ou depósitos em grande quantidade de estrumo animal não beneficiado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Conforme o Código de Obras do município de Macaíba/RN, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidrossanitárias e elétricas. Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar à Prefeitura Municipal a vistoria da edificação. Procedida à vistoria e constatado que a obra foi realizada em consonância com o projeto aprovado, obriga-se a Prefeitura a expedir o “habite-se” no prazo de quinze dias, a partir da data de entrada do requerimento. Poderá ser concedido “habite-se” parcial a juízo do órgão competente da Prefeitura Municipal, em alguns casos; marque V para os verdadeiros e F para os falsos.

( ) Prédio composto de parte comercial e parte residencial, podendo cada uma das partes ser utilizada independentemente da outra.

( ) Prédio de apartamento, em que uma parte esteja completamente concluída e, caso a unidade em questão esteja acima da sétima laje, é necessário que pelo menos um elevador esteja funcionando e possa apresentar o respectivo certificado de funcionamento.

( ) Mais de uma construção feita independentemente, mas em lotes diferentes.

( ) Edificação em vila estando seu acesso devidamente concluído.

A sequência está correta em

“No licenciamento de loteamento ou de arruamento, será exigido um percentual de áreas destinadas ao uso público de, no mínimo, 35% da área total, devendo ser destinado, no mínimo, EXCETO:

Conforme o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as áreas especiais são porções da zona urbana e da zona de expansão urbana, situadas em zonas adensáveis ou não, com destinação específica ou normas próprias de uso e ocupação do solo, e cujos parâmetros urbanísticos prevalecem sobre os demais parâmetros definidos nesta lei do Plano Diretor Participativo, compreendendo, dessa forma, EXCETO:

“Conforme a Lei nº 6.766/1979, entre os diversos requisitos urbanísticos para loteamentos, os lotes terão área mínima de e frente mínima de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Segundo a legislação pertinente, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos, EXCETO:

Conforme o Termo de Referência para a elaboração de memorial descritivo de loteamentos do município de Macaíba/RN, na descrição do empreendimento, são necessárias que se contenham as seguintes informações, EXCETO:

Segundo o Código de Obras do município de Macaíba/RN, construção, reforma ou adaptação de prédios para uso industrial somente será permitida em áreas previamente aprovadas pela Prefeitura Municipal. Caso o município não possua estudo específico que diga respeito à localização de indústrias, deverá ser observada a localização proposta no projeto apresentado e sua compatibilidade com o uso predominante da área. As edificações de uso industrial deverão atender, além das demais disposições do Código que lhes forem aplicáveis, EXCETO:

No município de Macaíba/RN, as zonas especiais de interesse industrial são áreas destinadas à produção industrial do município, ao desenvolvimento de sua matriz econômica e à fixação de suas unidades produtivas, como geradoras de expressiva parcela do produto interno bruto do município, conforme mapa específico, assim definido: distrito industrial DIM I; DIM II; e, DIM III. Será permitido uso residencial unifamiliar ou multifamiliar nas zonas citadas, desde que submetido ao: