A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamento do solo urbano regulada pela Lei Federal nº 6766/1979. De acordo com esta Lei, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:

O sistema de drenagem urbana é uma infraestrutura composta por um série de elementos instalados nas cidades pelo poder público municipal para coletar as águas pluviais e encaminhá-las até um corpo hídrico capaz de recebê-las. Considerando os elementos que compõem um sistema de drenagem urbana e suas terminologias, analise a ilustração a seguir:

A denominação CORRETA dos elementos do sistema de drenagem urbana numerados na ilustração é descrito na alternativa:

Acessibilidade é a oferta das condições para utilização com segurança, autonomia e independência dos espaços, do mobiliário e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, assim como dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação pelas pessoas com deficiência ou com restrição da mobilidade. A ilustração a seguir revela um mecanismo de acessibilidade em travessia de vias públicas ou em áreas internas de edificações, ou ainda em espaços de uso coletivo e privado.

A alternativa que nomeia CORRETAMENTE o mecanismo utilizado para acessibilidade mostrado na ilustração é a/o:

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. A Administração Municipal concederá a licença para a construção de determinada obra após a apresentação de informações do terreno e seu entorno. Sobre este tema, analise as proposições a seguir:

I- A variável que, multiplicada pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somando-se as áreas de todos os pavimentos, é a Taxa de Ocupação (TO) do terreno.
II- A relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno é o Índice de Aproveitamento (IA) do terreno.
III- A relação entre a parte permeável e sua área total é a Taxa de Permeabilidade (TP) do terreno.

Está CORRETO o que se afirma em:

Os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) são um serviço essencial à vida das pessoas nas cidades os quais são dotados de unidades projetadas, implantadas e operadas adequadamente para o atendimento do serviço básico de distribuição de água para as necessidades humanas. Em relação as unidades dos SAA e suas descrições, realize a associação entre as colunas a seguir:

1. Rede de distribuição 2. Captação 3. Estações de Tratamento de Água 4. Adutoras
( ) Unidades responsáveis pelo transporte de água entre outras unidades do SAA. ( ) Unidade constituída por tubulações e órgãos acessórios instalados em logradouros públicos. ( ) Unidade formada por um conjunto de estruturas para a retirada de água de um manancial destinada ao abastecimento de água. ( ) Unidade responsável pela potabilização da água a ser distribuída no SAA.

Responde CORRETAMENTE a associação:

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV, analise as proposições a seguir:

I- O EIV não dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). II- O EIV inclui a análise do patrimônio natural e cultural da área urbana. III- O EIV dispensa a análise da ventilação e iluminação da área urbana. IV- O EIV não inclui a análise do tráfego e demanda por transporte público.

Está CORRETO o que se afirma apenas nas proposições:

Acerca da desapropriação com pagamento em títulos, de que trata a Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que:

O prefeito de Catolé do Rocha - Paraíba, município que conta hoje com cerca de 30 (trinta) mil habitantes, consulta o Procurador Geral do município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Sobre o caso, assinale a afirmativa CORRETA:

Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema viário pré-existente.

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Consoante a Lei n.º 10.257/2001, é vedada a participação de investidores privados nas operações urbanas consorciadas.