Referente a arruamento, alinhamento e nivelamento é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I. garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, á infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

III. gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da . comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

III. cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

IV. pIanos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social

Está correto o que se afirma em

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de:

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da LEI Nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.845, de 07 de maio de 1984, os cemitérios estarão abertos

De acordo com o Plano Diretor do Município de Gaspar, o gabarito de altura é o índice que limita o número máximo de pavimentos permitidos para a zona em que se situa a obra. Analise as afirmativas sobre o gabarito de altura utilizados no Plano Diretor do Município de Gaspar e identifique as corretas:

I- Não são considerados para o gabarito os pavimentos destinados ao reservatório superior e às casas de máquinas.

II- Não são considerados para o gabarito os pavimentos destinados às áreas de subsolo.

III- O número máximo de pavimentos permitidos no Município de Gaspar, de acordo com o código de obras, é de 12 pavimentos, atendidos os demais dispositivos previstos no Plano Diretor do Município.

IV- O número máximo de pavimentos permitidos no Município de Gaspar, de acordo com o código de obras, é de até 18 pavimentos, atendidos os demais dispositivos previstos no Plano Diretor do Município.

É correto o que se afirma em:

De acordo com Plano Diretor do Município de Gaspar, a política de preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico visa à recuperação e à conservação desses bens. Isso posto, analise as diretrizes que devem ser atendidas visando à recuperação e à conservação e identifique as corretas:

I- Garantir usos compatíveis para as edificações de interesse da preservação do patrimônio arquitetônico, que façam parte do cadastro do Poder Público Municipal.

II- Valorizar e estimular o uso, a conservação e a restauração do patrimônio cultural e arquitetônico.

III- Garantir a proteção e preservação do Rio Itajaí-Açu como patrimônio cultural do Município, promovendo inclusive a recuperação de áreas degradadas e a recomposição da mata ciliar.

IV- Contribuir para construção da cidadania cultural no Município de Gaspar.

É correto o que se afirma em: