Foi apresentado, para aprovação, o projeto de reforma e ampliação de uma construção. De acordo com o código de obras e edificações do Município de Saquarema, as partes a serem demolidas e as partes a serem acrescidas devem ser indicadas, respectivamente, pelos traços de cor:

Após ser transitada em julgado uma decisão de processo administrativo punitivo, certo infrator pratica uma nova infração enquadrada no mesmo dispositivo legal pelo qual havia sido declarado anteriormente culpado. Neste caso, pode-se dizer que houve:

A execução de diversos tipos de obra no Município de Saquarema depende de licenciamento junto à Prefeitura, exceto a:

De acordo com a Lei nº 1.064/10, no seu Art.1º, os projetos relativos à construção de condomínios residenciais para atender exclusivamente ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV deverão observar as seguintes normas e parâmetros, em relação aos ambientes internos, à área mínima e à largura mínima:

Na elaboração dos projetos de loteamento de acordo com a Lei nº 20/79 de Parcelamento do Solo, o artigo 18º informa que toda proposta de loteamento para fins urbanos no município deve ser submetida à Prefeitura Municipal para consulta prévia, sendo obrigatório o seguinte documento:

A figura abaixo apresenta a planta de situação de uma edificação de dois pavimentos localizada no município de Saquarema.

De acordo com o Código de Obras do Município de Saquarema, os menores valores para os afastamentos a e b valem, respectivamente:

De acordo com o código de obras e edificações do Município de Saquarema, o responsável técnico de uma obra deve fixar no local uma placa da obra, que deve conter as informações referentes a:

O artigo 2 da Lei nº 10.257/2001, dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

A figura abaixo apresenta um corte transversal de uma edificação residencial.

Sobre esse corte, tomando por base o Código de Obras do Município de Saquarema, responda à questão.

Sabendo que o banheiro indicado tem área total igual a 5,12 m², a menor largura admissível para o basculante vale: