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537794 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: UFFS
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Sobre o parcelamento do solo, regido pela Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, é correto afirmar:

 

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537791 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: UFFS
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A Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos instrumentos previstos na Lei do Estatuto da Cidade.

 

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507975 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
De acordo com o Método Evolutivo, a avaliação de um imóvel urbano baseia-se na identificação do:
 

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484731 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
A era do automóvel instalou-se no Brasil no governo de Juscelino Kubitschek, a partir de 1956. Ele estimulou a indústria automobilística, que chegou a manter cerca de 140 mil empregos na região do ABC, gerou o desenvolvimento da indústria de autopeças e alavancou o progresso de cidades até então pobres. A produção de carros apresentou-se como símbolo do progresso e da riqueza nacional.

Internet: <www.coladaweb.com>.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, ainda acerca de mobilidade urbana.

Progresso, riqueza e desenvolvimento, ideais do governo de Juscelino Kubitschek, na década de 50 do século passado, são metas para qualquer nação moderna ainda hoje. A tecnologia sustentável também embasa-se nesses mesmos ideais, embora sob outro ângulo.
 

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484730 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
A era do automóvel instalou-se no Brasil no governo de Juscelino Kubitschek, a partir de 1956. Ele estimulou a indústria automobilística, que chegou a manter cerca de 140 mil empregos na região do ABC, gerou o desenvolvimento da indústria de autopeças e alavancou o progresso de cidades até então pobres. A produção de carros apresentou-se como símbolo do progresso e da riqueza nacional.

Internet: <www.coladaweb.com>.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, ainda acerca de mobilidade urbana.

A Lei de Mobilidade Urbana, se efetivada com seriedade, representará um revés para a indústria de carros pequenos.
 

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484729 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
A era do automóvel instalou-se no Brasil no governo de Juscelino Kubitschek, a partir de 1956. Ele estimulou a indústria automobilística, que chegou a manter cerca de 140 mil empregos na região do ABC, gerou o desenvolvimento da indústria de autopeças e alavancou o progresso de cidades até então pobres. A produção de carros apresentou-se como símbolo do progresso e da riqueza nacional.

Internet: <www.coladaweb.com>.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, ainda acerca de mobilidade urbana.

A Lei de Mobilidade Urbana entrou em vigor com o objetivo de desencorajar o deslocamento de pessoas, priorizando os meios de transporte não motorizados e o transporte público de massa.
 

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484728 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Julgue o item a seguir, a respeito de mobilidade urbana.

Fazem parte dos preceitos da mobilidade urbana os modos de transporte não motorizados, socialmente inclusivos e ecologicamente sustentáveis.
 

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484727 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Julgue o item a seguir, a respeito de mobilidade urbana.

A acessibilidade urbana, assim como a acessibilidade às edificações, é regida por lei específica, ao passo que a Política Nacional da Mobilidade Urbana é orientada pela diretriz de proporcionar a melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à mobilidade e aos transportes públicos.
 

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484726 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Julgue o item a seguir, a respeito de mobilidade urbana.

Mobilidade urbana é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
 

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484723 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Com referência à urbanização de assentamentos precários, julgue o item que se segue.

A existência de áreas de risco em assentamentos indica a necessidade de previsão (aquisição, projeto e obras) de novas unidades para remoções e a necessidade de projetos de geotécnica especializados. A existência de áreas ambientalmente sensíveis implica prever a necessidade de estudos dos impactos ambientais.
 

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