O Brasil avançou muito nos últimos anos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência. Em 2008, ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelas Nações Unidas. Sobre esse assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Foi o primeiro tratado internacional recepcionado pelo nosso país nessa condição.
( ) A Convenção foi consagrada com status de emenda constitucional.
( ) Com essa lei, o Estado brasileiro se comprometeu diante do cenários internacional e internamente, a eliminar barreiras, relacionadas tanto a atitudes quanto ao ambiente, que possam impedir a participação plena e efetiva dos cidadãos com alguma deficiência na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Na prática, é como se a Constituição Federal tivesse um capítulo inteiro dedicado às pessoas com deficiência.
( ) O Estado brasileiro passou a assumir o compromisso de garantir políticas públicas aos cidadãos com alguma deficiência.

A sequência correta é:

Com base no disposto na Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

No que se refere ao acesso à segurança, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o Estado adotará medidas especiais para coibir determinada violência incidente sobre a população negra. Trata-se da violência:

A política migratória brasileira, estabelecida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), representa avanços significativos em relação ao ordenamento jurídico que a precedeu, o Estatuto do Estrangeiro, que era pautado no paradigma da segurança nacional. Os princípios e as diretrizes da Lei de Migração incluem a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; a acolhida humanitária; o acesso aos serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. A compreensão a respeito do conceito adequado de populações migrantes, refugiadas e apátridas é importante para promover o acesso e o direito à saúde para todas as pessoas que vivem e convivem nos territórios brasileiros. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta.

Preconceito, violência e estigma são algumas situações que a população em situação de rua passa diariamente. (Fiocruz, 2021). Para garantir o acesso e o direito à saúde dessa população na saúde, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua através do decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Sobre essa política, assinale a alternativa correta.

A questão do racismo estrutural no Brasil voltou à pauta em 2023 com a ampliação de políticas afirmativas. Qual foi uma das medidas mais significativas adotadas pelo governo brasileiro para combater o racismo nos últimos dois anos?

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um Tratado Internacional sobre Direitos Humanos que foi construído pelas pessoas com deficiência de todo o mundo ao longo de vários anos. Tem o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades, combate à discriminação e a eliminação das barreiras sociais, tanto arquitetônicas como de atitude. Porque só assim haverá o pleno exercício dos direitos, autonomia e respeito à dignidade inerente a todas as pessoas. Nesse tratado, também se decidiu sobre a nomenclatura correta a ser usada para designar-se a essas pessoas. Assinale a alternativa correta:

A Lei 10.216/2001 é a principal referência legal sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direcionamentos desta Lei, marque a alternativa incorreta:

Com relação ao combate ao racismo e à intolerância religiosa, de acordo com as disposições da Lei nº 13.182/2014, assinale a alternativa INCORRETA.