3453251 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT

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Juiz Estadual
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Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:

A

em caso de conflito de princípios, deve prevalecer aquele que tutela os interesses dos seres humanos em relação aos direitos da natureza;

B

a eventual aposição de reserva por Estado signatário de tratado de direitos humanos deve ser interpretada ampliativamente;

C

cada Estado goza de autonomia para definir quais são os dispositivos dos tratados e convenções aplicáveis em seu ordenamento jurídico;

D

as cláusulas que garantem direitos humanos devem ser interpretadas de modo a não prejudicar a ordem pública e o interesse coletivo;

E

deve prevalecer a interpretação que favoreça a norma mais próxima à garantia dos direitos humanos.

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3450497 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO

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Assistente Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Entende-se, do ponto de vista didático, que os Direitos Humanos podem ser divididos em primeira e segunda dimensão. Isto significa que

A

A primeira dimensão envolve os direitos econômicos, sociais e culturais, enquanto a segunda dimensão comporta os direitos civis e políticos.

B

A primeira dimensão envolve os direitos civis e políticos, enquanto a segunda dimensão comporta os direitos econômicos, sociais e culturais.

C

A primeira dimensão envolve os direitos civis, sociais e culturais, enquanto a segunda dimensão comporta os direitos econômicos e políticos.

D

A primeira dimensão envolve os direitos econômicos, civis e políticos, enquanto a segunda dimensão comporta os direitos sociais e culturais.

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3450496 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO

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Assistente Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

No ano de 2006, o Brasil teve sua primeira condenação por violações de direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos. Essa condenação foi, também, o primeiro pronunciamento da Corte sobre violações de direitos humanos contra pessoa com transtorno mental. Este episódio ficou conhecido como

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3450456 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO

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Psicólogo Educacional
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Quais são quatro Sistemas de Direitos Humanos existentes na atualidade?

A

Sistema Euroasiático de Direitos Humanos; Sistema Americano de Direitos Humanos; Sistema de Direitos Humanos da Oceania; e Sistema Comunista de Direitos Humanos.

B

Sistema ONU de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Sistema Europeu de Direitos Humanos; e Sistema Africano de Direitos Humanos.

C

Tribunal Internacional de Haia de Direitos Humanos; Pacto de San José da Costa de Direitos Humanos; Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Internacional de Direitos Humanos; e Tribunal Penal Internacional de Direitos Humanos.

D

Sistema Cooperativo Internacional de Direitos Humanos; Cone Sul de Direitos Humanos; Associação para a Liberdade e os Direitos Humanos da América; e Nova Ordem Francesa de Direitos Humanos.

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3450373 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Um tratamento pode ser dado a um paciente sem o seu consentimento informado

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3450122 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO

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Professor do Ensino Fundamental
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Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar que atua junto ao estudante com deficiência

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3449069 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) prevê que o processo de tomada de decisão apoiada pode ser solicitado pela própria pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir o exercício de sua capacidade civil. Diante do exposto, é correto afirmar que:

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3449068 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece que as instituições de ensino superior devem assegurar a inclusão de estudantes com deficiência, promovendo adaptações razoáveis e fornecendo apoio necessário. Assinale a alternativa que corresponde a uma medida de apoio prevista pela lei para garantir o pleno acesso à educação por essas pessoas.

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3449067 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:

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3446550 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aragoiânia-GO

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010. Nele está determinado que os órgãos responsáveis pela educação devem incentivar, nas datas comemorativas de caráter cívico,

A

que os estudantes pretos e pardos não participem das datas comemorativas consideravas ofensivas, por celebrarem a memória de algozes históricos da população afrodescendente brasileira.

B

a ausência de personalidades políticas brancas.

C

que sejam distribuídos, em todos os eventos nacionais, panfletos e cartazes que apresentem a importância histórica dos negros para aquela data comemorativa.

D

a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.