Qual o prazo de renovação do plano específico de medidas que tem, entre outras finalidades, facilitar o acesso a crédito especializado, agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no artigo 75º?

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres?

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência?

De acordo com o parágrafo único do artigo 91º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pena para utilização ou retenção de cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência a fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem é aumentada se o crime for cometido por tutor ou curador. Nesses casos, o aumento da pena é de:

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem retiver ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Assinale a alternativa que apresenta após quantos dias a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência entra em vigor após a publicação oficial.

No trecho do artigo 34º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “A pessoa com deficiência tem _______________, em igualdade de _________________ com as demais pessoas, a condições ______________ e favoráveis de trabalho, incluindo ______________ remuneração por trabalho de _________________ valor.”

De acordo com o artigo 13º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em qual caso específico será dispensado o consentimento prévio, livre e esclarecido no atendimento da pessoa com deficiência?

Entre os atendimentos prioritários da pessoa com deficiência, de acordo com o artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, não se pode citar:

De acordo com o artigo 52º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para o uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de veículos de sua frota. Selecione a alternativa que indica a quantidade de veículos do conjunto indicada no artigo.