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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Considera-se:
“_____________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.”
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Assinale a alternativa que expressa corretamente
o principal objetivo da Educação em Direitos
Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012).
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O que garante o Estatuto da Igualdade Racial?
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A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
doméstica, entre elas:
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Assinale a alternativa que expressa corretamente o disposto no Estatuto Nacional da
Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010.
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A sigla LGBTQIAPN+ é utilizada para representar diferentes identidades de gênero e
orientações sexuais. Essa sigla tem como principal objetivo:
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Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial,
Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.
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Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racional do Rio Grande do
Sul, assinale a alternativa correta.
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Durante visita domiciliar, o ACS identifica que usuário
com transtorno mental grave está sendo mantido
trancado pela família sob justificativa de "proteção".
Assinale a alternativa que indica a ação correta:
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