O Agosto Lilás é uma campanha nacional voltada à conscientização da sociedade sobre um importante tema relacionado aos direitos humanos e à cidadania. Essa campanha tem como objetivo:

De acordo com o Direito Internacional e os estudos sobre migrações, recebe uma denominação específica a pessoa que deixa seu país de origem devido a situações de perseguição, conflitos, guerras ou graves violações de direitos, buscando proteção em outro país. Qual é essa denominação?

Em um encontro na Prefeitura Municipal, discutiu-se se o racismo seria equiparado à mera conduta social reprovável, sem tipificação penal. Considerando o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar que o racismo é considerado:

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre as comunidades quilombolas.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à, EXCETO:

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as assertivas a seguir:

I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

II. Todo ser humano tem capacidade para gozar dos direitos e das liberdades estabelecidos na referida Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

III. Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todas as pessoas têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a referida Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, que versa sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa CORRETA:

A Educação em Direitos Humanos no ambiente escolar envolve princípios e práticas voltadas à formação democrática e ao respeito às diferenças. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas abaixo.

I. A Educação em Direitos Humanos destina-se a formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade, também respeitando e promovendo os direitos das demais pessoas.
II. A Educação em Direitos Humanos admite práticas discriminatórias desde que estejam relacionadas a diferenças culturais ou religiosas presentes na comunidade escolar.
III. Para a sua consolidação, a Educação em Direitos Humanos precisa da cooperação de uma ampla variedade de sujeitos e instituições que atuem na proposição de ações que a sustentam. Para isso, todos os atores do ambiente educacional devem fazer parte do processo de implementação da Educação em Direitos Humanos.

Assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmativas:
I. Tratado sobre direitos humanos, a depender do rito de sua aprovação pelo Congresso Nacional, poderá ter dois status normativos diversos: (1) equivalente às emendas constitucionais, caso aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ou (2) supralegal, se aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por maioria simples.
II. Cabe ao Congresso Nacional deliberar acerca do rito de aprovação de tratado sobre direitos humanos, não existindo entendimento do Supremo Tribunal Federal que vincule essa deliberação ao teor da mensagem presidencial que submete o tratado ao Poder Legislativo.
III. O tratado sobre direitos humanos não vigerá de imediato no direito interno após sua aprovação pelo Congresso Nacional, senão apenas depois de (1) ser ratificado externamente pelo Presidente da República, (2) entrar em vigor no plano internacional, quando cabível e caso ainda não tenha ocorrido, e (3) ser promulgado e publicado no âmbito interno.

À vista dos dispositivos pertinentes da Constituição Federal e do entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal, está correto o que consta de

Relativamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, criada pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), é INCORRETO afirmar: