O Parecer CNE/CP 8/2012 define a Educação em Direitos Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO:

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012) estabelecem objetivos que orientam o planejamento e o desenvolvimento de diversas ações da Educação em Direitos Humanos, adequando-os às necessidades, às características de seus sujeitos e ao contexto nos quais são efetivados. Analise os objetivos abaixo e classifique-os em verdadeiro (V) ou falso (F).
(  ) Construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições para a garantia da dignidade humana.
(  ) Possibilidade de que a pessoa e/ou grupo social se reconheça como sujeito de direitos, ainda que não seja capaz de exercê-los e promovê-los e sem necessidade de que reconheça e respeite os direitos do outro.
(  ) Desenvolvimento da sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana.
(  ) Formação para a vida, no exercício dos Direitos Humanos, priorizando-se a organização política e econômica em detrimento da organização social e cultural.
Assinale a alternativa correta.

A Educação em Direitos Humanos na Educação Básica dispõe de princípios norteadores, no sentido de contribuir com os sistemas de ensino e suas instituições de educação na elaboração das suas respectivas propostas pedagógicas. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses princípios.

Para se alcançar o objetivo de efetivar uma cultura dos Direitos Humanos, reafirmando a importância do papel da Educação em Direitos Humanos, é necessário enfrentar alguns desafios. Analise os desafios dispostos nas afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O primeiro desafio é a formação, pautada nas questões pertinentes aos Direitos Humanos, de todos(as) os(as) profissionais da educação nas diferentes áreas do conhecimento, uma vez que esses conteúdos não fizeram e, em geral, não fazem parte dos cursos de graduação e pósgraduação, nem mesmo da Educação Básica.
II. O segundo desafio diz respeito à valorização desses(as) profissionais que deverão ser compreendidos(as) e tratados(as) como sujeitos de direitos, o que implica, por parte dos entes federados responsáveis pelas políticas educacionais, garantir condições dignas de trabalho que atendam as necessidades básicas e do exercício profissional.
III. O terceiro desafio diz respeito à socialização dos estudos e experiências bem-sucedidas desenvolvidos na área dos Direitos Humanos, realizados em instituições de ensino e centros independentes, como institutos e organizações não governamentais.
IV. O quarto desafio a ser enfrentado pelas instituições de educação e de ensino está ligado à perspectiva do respeito às diversidades como aspecto fundamental na reflexão sobre as diversas formas de violência que ocasionam a negação dos Direitos Humanos.

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Considera-se:
“_____________ toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.”

Analise as afirmativas a seguir com base no Parecer CNE/CP 8/2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Um dos meios de efetivação da Educação em Direitos Humanos no ambiente educacional poderá ocorrer por meio da (re)produção de conhecimentos voltados para a defesa e promoção dos Direitos Humanos.
II. Para o estabelecimento de uma cultura dos Direitos Humanos é necessário que os sujeitos os signifiquem, construam-nos como valores e atuem na sua defesa e promoção.
III. A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política.
IV. Na formação política deve-se promover empoderamento de grupos e indivíduos da alta sociedade, já situados em posição de processos decisórios e de construção de direitos, favorecendo a sua organização e influência na sociedade civil.

Com fundamento no Parecer CNE/CP 8/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito do ambiente educacional nos Direitos Humanos e na Educação em Direitos Humanos:

“A ideia de ambiente educacional pode ser entendida como ___________________ para a vivência e promoção dos Direitos Humanos e da prática da Educação em Direitos Humanos.”

Conforme o art. 3º da Resolução nº 01/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), a Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em princípios como a dignidade humana e a igualdade de direitos com a finalidade de promover a educação para

Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da igualdade material é uma determinação expressa da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.

No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,

Johan, nacional do País Alfa, encontrava-se no território brasileiro quando o País Beta requereu sua extradição à República Federativa do Brasil. O requerimento foi instruído com cópia integral do processo penal a que Johan estava respondendo à revelia. No curso do processo de extradição, Johan teve a oportunidade de se manifestar, ocasião em que argumentou que a generalidade dos réus, no País Beta, era submetida a tortura, o que certamente ocorreria com ele caso a extradição fosse deferida.

À luz da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CTTPCDD), é correto afirmar que