4093040 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO

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Assistente Social
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Direito Internacional dos Direitos Humanos

Jovem africano, de 27 anos, ingressou no Brasil em razão de perseguições políticas em seu país e teve reconhecida sua condição de refugiado. Ao buscar orientação jurídica, indaga sobre seus direitos na condição de refugiado. À luz da Lei nº 9.474/1997, é assegurado a ele o direito

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4092291 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Cuidador
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A Política Brasileira de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela(o):

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4091456 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP

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Professor da Educação Especial
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: Normativos

A Convenção Interamericana (Decreto nº 3.956/2001 – Convenção da Guatemala) define "discriminação" como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em deficiência. No entanto, o texto legal (Artigo I, nº 2) ressalva expressamente que não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelos Estados Partes a fim de promover a:

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4091196 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

As Diretrizes Nacionais elencam os princípios basilares que devem fundamentar a Educação em Direitos Humanos. No que tange à postura do Estado frente à diversidade de crenças e à garantia da liberdade de consciência no ambiente educacional, o documento estabelece explicitamente o princípio da:

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4090730 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Discriminação racial ou étnico-racial.

2. Desigualdade racial.

3. Desigualdade de gênero e raça.

Coluna 2

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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4088988 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurada assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

B

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

C

A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

D

É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais pública e formalmente reconhecidos.

E

O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

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4088976 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa, EXCETO:

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

B

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

C

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

D

Desmobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

E

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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4088973 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

B

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade temporária, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

C

Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção.

D

Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o Poder Público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

E

O Poder Público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.

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4088972 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.

B

O Poder Público garantirá o registro e a proteção da capoeira e do judô como bens de natureza material e de formação da identidade negra.

C

É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

D

O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração, nas instituições de ensino públicas e privadas.

E

O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

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4088971 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

B

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

C

Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.

D

O acesso universal e igualitário ao SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais da administração direta e indireta.

E

O Poder Público fomentará acesso restrito da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.