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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
De acordo com a RDC nº 216/2004, sobre as boas práticas para serviços de alimentação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os serviços de alimentação devem especificar os critérios para avaliação e seleção dos fornecedores de matérias-primas, ingredientes e embalagens.
( ) A recepção das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens deve ser realizada em área protegida e limpa.
( ) A temperatura das matérias-primas e ingredientes que necessitem de condições especiais de conservação deve ser verificada na etapa de preparação.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Assinale a opção que indica, segundo a RDC nº 216/2004, a relação entre temperatura e prazo de validade dos produtos armazenados sob refrigeração.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Considerando a necessidade harmonização da ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação, de acordo com a RDC nº 216/2004, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os estabelecimentos devem dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
( ) Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser de material flexível e transparente.
( ) Os recipientes para deposição dos resíduos devem ser abertos e estar próximos à área de preparação dos alimentos para facilitar o descarte.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
O Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme capítulo III, art. 7º, do anexo à Resolução nº 56 da ANVISA, classifica os resíduos sólidos em diferentes grupos, para depois determinar o que são consideradas “boas práticas sanitárias” para cada caso. São classificados como grupo A:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA
A Anvisa estabelece o Regulamento Técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos, RDC nº 12 de 02 de janeiro de 2001.
Assinale a alternativa CORRETA que identifica os parâmetros a serem monitorados para pescados processados e congelados.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Sobre as receitas da ANS, é INCORRETO afirmar que incluem:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1° da Lei n° 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
A Lei n° 9.661, de 2000, estabelece a estrutura organizacional da ANS. Acerca dessa estrutura, assinale a resposta correta.
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