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Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.
Nos contratos firmados pela INFRA S.A., é dever do gestor dos contratos realizar, motivadamente, as glosas que se fizerem necessárias, por meio do devido processo legal, oportunizando o contraditório e a ampla defesa à contratada.
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Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.
No âmbito dos contratos de despesa firmados pela INFRA S.A., é defeso ao gestor de contratos adotar os procedimentos de prorrogação, alteração, repactuação e reajuste dos contratos.
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Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.
Nas contratações realizadas pela INFRA S.A., é possível a exigência de prestação de garantia de execução, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
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Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.
De acordo com a Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., o mapa comparativo de preços é o documento necessário para evidenciar, comparar e indicar a metodologia utilizada para a pesquisa de preços e o levantamento de mercado para fins de aquisição de bens e contratação de serviços, em qualquer modalidade.
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Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A.
No âmbito da INFRA S.A., é vedada a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação e contratação em que a execução do objeto se dê em território nacional.
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Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A.
Nos contratos da INFRA S.A., é vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.
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Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A.
No âmbito da INFRA S.A., somente poderão ser autorizadas as contratações previamente aprovadas no plano de contratações anual (PCA) vigente, sendo vedada a inclusão excepcional de demandas.
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A legislação ambiental aplicada às atividades agropecuárias no Brasil é um conjunto de normas complexas e rigorosas que visam equilibrar a produção de alimentos e commodities com a preservação dos recursos naturais. Com base na Lei Federal nº 12.651/2012, sobre o uso de fogo em atividades agropastoris, é CORRETO afirmar:
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A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, instituída pela Lei nº 12.188/2010, visa promover o desenvolvimento rural sustentável e a agroecologia, oferecendo serviços gratuitos de capacitação e assessoria técnica a agricultores familiares, assentados, quilombolas e povos tradicionais, focando na produção, comercialização e sustentabilidade A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural preconiza metodologias participativas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
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Considerando as atribuições institucionais atribuídas ao Ministério da Educação no âmbito da operacionalização e do acompanhamento do Fundo, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ministério da Educação deve prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos do Fundo, bem como às instâncias responsáveis pelo acompanhamento e controle desses recursos.
o Ministério da Educação coordenar esforços voltados à capacitação dos membros dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento do Fundo e à elaboração de materiais orientadores destinados ao exercício de suas funções.
III. A divulgação de informações sobre a previsão, a execução e a utilização dos recursos financeiros do Fundo constitui atribuição do Ministério da Educação, devendo ocorrer por meio de documentos informativos e sistemas eletrônicos de acesso público.
IV. O monitoramento da aplicação dos recursos do Fundo deve ocorrer exclusivamente por meio de auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, não cabendo ao Ministério da Educação desenvolver sistemas próprios de acompanhamento.
V. O Ministério da Educação deve realizar avaliações sobre os resultados da aplicação da legislação que regula o Fundo, com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas corretivas de natureza operacional e político-educacional.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:
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