Uma unidade gestora do IFCE finalizou o lançamento dos eventos periódicos no eSocial e na EFD-Reinf. Ao acessar o portal da DCTFWeb, o operador observou que a declaração constava com o status “Em Andamento”. De acordo com o fluxo operacional estabelecido pela Receita Federal para a constituição do crédito tributário e arrecadação, para a conclusão do processo, deve-se

A respeito das regras, dos deveres e das vedações contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, por conseguinte, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Constitui dever fundamental do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito, abstendo-se de causar-lhes dano moral.

De acordo com o Decreto nº 9.739/2019, as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal são estruturadas sob a forma de sistema, denominado Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG). Considerando as finalidades desse sistema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem.
( ) Constituir rede colaborativa destinada à melhoria da gestão pública.
( ) Proporcionar os meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
( ) Maximizar os custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nos termos do Decreto-Lei nº 200/1967, a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente ______. Por sua vez, as atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente ______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, as atividades da Administração Pública Federal obedecerão a determinados princípios fundamentais. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.

De acordo com o Decreto nº 9.739/2019, compete ______ definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Carmem foi vítima de violência doméstica e compareceu à delegacia para registro da ocorrência. Ao chegar para o atendimento pericial especializado, havia uma médica perita disponível. Segundo a Lei Maria da Penha, Carmem tem direito a atendimento:

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visam garantir a segurança e a integridade da mulher. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Antidrogas, nº 11.343/2006, título III, capítulo I, do art. 19, ao tratar da prevenção, prevê o acolhimento de usuários e dependentes. No item IX, a diretriz estabelecida como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida é a adoção de políticas e programas que visem à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dos usuários e dependentes de drogas, a partir

De acordo com o Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, que regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, é função do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de: