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3644949 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.

O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do órgão competente amostra viva da cultivar protegida, sob pena de cancelamento dos respectivos certificados.

 

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3644948 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.

São critérios exigidos para o pedido de proteção de uma cultivar: ser ela única, não podendo sua denominação ser expressa apenas numericamente; ter denominação diferente de cultivar preexistente, devendo suas características intrínsecas e procedência ser precisamente descritas, sem indução a erro.

 

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3644947 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.

Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio.

 

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3644635 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

A Embrapa tem como missão viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira; e a sua visão é ser protagonista e parceira essencial na geração e no uso de conhecimentos para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira até o ano de 2030.

 

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3644634 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

Existem três grandes tipos de ecossistemas de inovação que se desenvolveram no país, entre os quais estão os emergentes, que se caracterizam por envolver fluxos de conhecimento voltados a produtos, processos e serviços consolidados da pauta agropecuária, não apenas commodities, e de ampla importância social e econômica para o Brasil.

 

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3644632 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

A transformação digital é um objetivo estratégico de gestão da Embrapa, que busca, a partir da governança de dados e da tecnologia da informação, ampliar a transformação digital na Embrapa, a fim de aumentar a capacidade colaborativa dos empregados nos processos de geração, compartilhamento e uso do conhecimento na era digital.

 

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3644631 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.

No Brasil, os biocombustíveis já são a maior fonte de energia renovável consumida no país, superando o fornecimento energético das hidrelétricas.

 

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3644629 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.

Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.

 

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3644628 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.

Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento, vedadas a conservação e a guarda dessas informações.

 

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3644627 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA
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A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue os itens a seguir.

Dispensa-se a autorização do conselho de administração para a participação de empresa estatal em sociedade privada nas hipóteses em que houver previsão em lei.

 

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