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Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.
O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do órgão competente amostra viva da cultivar protegida, sob pena de cancelamento dos respectivos certificados.
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Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.
São critérios exigidos para o pedido de proteção de uma cultivar: ser ela única, não podendo sua denominação ser expressa apenas numericamente; ter denominação diferente de cultivar preexistente, devendo suas características intrínsecas e procedência ser precisamente descritas, sem indução a erro.
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Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue os itens seguintes.
Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio.
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.
A Embrapa tem como missão viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira; e a sua visão é ser protagonista e parceira essencial na geração e no uso de conhecimentos para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira até o ano de 2030.
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.
Existem três grandes tipos de ecossistemas de inovação que se desenvolveram no país, entre os quais estão os emergentes, que se caracterizam por envolver fluxos de conhecimento voltados a produtos, processos e serviços consolidados da pauta agropecuária, não apenas commodities, e de ampla importância social e econômica para o Brasil.
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.
A transformação digital é um objetivo estratégico de gestão da Embrapa, que busca, a partir da governança de dados e da tecnologia da informação, ampliar a transformação digital na Embrapa, a fim de aumentar a capacidade colaborativa dos empregados nos processos de geração, compartilhamento e uso do conhecimento na era digital.
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A respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue os itens a seguir.
No Brasil, os biocombustíveis já são a maior fonte de energia renovável consumida no país, superando o fornecimento energético das hidrelétricas.
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Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.
Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
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Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.
Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento, vedadas a conservação e a guarda dessas informações.
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A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue os itens a seguir.
Dispensa-se a autorização do conselho de administração para a participação de empresa estatal em sociedade privada nas hipóteses em que houver previsão em lei.
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