O art. 10 do Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que na Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal está compreendida a transparência passiva para garantir a

O Decreto Federal nº 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). De acordo com o referido Decreto, um dos objetivos do Sitai é coordenar e articular as atividades relativas ao(à):

I. Integridade.

II. Transparência.

III. Acesso à informação.

Quais estão corretas?

O Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que a transparência ativa será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal. Nesse sentido, segundo as disposições do art. 12 do referido Decreto, as ações de transparência ativa se darão nas seguintes condições, EXCETO:

Para fins do Decreto Federal nº 11.529/2023, o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional chama-se:

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue os itens seguintes.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares são realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

A respeito da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens seguintes.

A pseudonimização distingue-se da anonimização, pois o dado pseudonimizado pode voltar a ser associado ao titular mediante o uso de informações adicionais, ao passo que o dado anonimizado, geralmente, deixa de ser identificável.

O SLA é o instrumento formal que define níveis de serviço, responsabilidades e métricas de desempenho pactuadas entre prestador e cliente, como prazos de atendimento e de restabelecimento.

Com base no Decreto-Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue os itens a seguir.

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais, em seus campos específicos, podem dirigir serviços em estabelecimentos públicos ou particulares, e exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio.

Com base no Decreto-Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue os itens a seguir.

É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue os itens seguintes.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, no âmbito do SUS, estão inclusos os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêutico e, inclusive, de assistência social.