Imagine que Mônica e Mauro são gêmeos e servidores
públicos do Município de Paulínia há dois anos. No último
ano, ela teve 14 faltas não justificadas; já ele foi, há cinco
meses, penalizado em processo administrativo disciplinar. Como eles fazem aniversário no dia 20 de dezembro,
dirigiram-se até o setor responsável para saber quando
ocorreria o pagamento do 14o
vencimento.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no
17/2001 – Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, é correto
afirmar:
De acordo com o Regulamento da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
(RISPOA), aprovado pelo Decreto nº 7.835/2016 do
Município de Brusque (SC), na inspeção post-mortem
de carcaças bovinas com diagnóstico de tuberculose,
qual das seguintes situações determina a condenação
total da carcaça?
Qual é um aspecto-chave estabelecido nos
artigos 176 a 184 da Lei Orgânica do Município de
Brusque (1990), em relação à organização do sistema
municipal de saúde?
Segundo a Lei Ordinária no
3.963/2016 que
dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária
em estabelecimentos que produzam ou processem
produtos de origem animal e vegetal, são considerados passíveis de inspeção, o beneficiamento e a elaboração das seguintes matérias primas, seus derivados e
subprodutos:
1. Ovos, leite e verduras.
2. Frutas, peixes e crustáceos.
3. Mel, frutas e carnes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Os regimes jurídicos dos servidores públicos
municipais estabelecem direitos, deveres e responsabilidades específicas. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre progressão funcional.
Nos termos da Lei Complementar Municipal de
Brusque nº 143, de 2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Carreiras, o conjunto de cargos de carreira
com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho
ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho é denominado:
Com fundamento na Lei Orgânica do Município
de Brusque, será declarado vago o cargo de Prefeito
pela Câmara quando: 1. ocorrer falecimento, renúncia, ou condenação
por crime funcional ou eleitoral. 2. deixar de tomar posse sem motivo justo,
aceito pela Câmara, dentro do prazo de 10 dias. 3. perder ou tiver suspensos os direitos políticos. 4. desde a posse, exercer outro cargo eletivo
federal, estadual ou municipal. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.