O Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, atendendo às expectativas sociais e jurídicas atuais, estabeleceu regra com o escopo de dar paridade de gênero ao provimento de cargos do quadro permanente da Guarda.

Assim sendo, o percentual de provimentos destinados às pessoas do sexo feminino estabelecido pela lei foi de

De acordo com o Decreto Municipal nº. 7.191/2010, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, dadas as afirmativas,

I. A cassação da aposentadoria poderá ocorrer quando ficar comprovado, em processo disciplinar, que o servidor praticou falta grave punível com demissão, enquanto estava em atividade.
II. A suspensão aplicada ao servidor da Guarda Municipal poderá exceder 90 dias, desde que haja reincidência em infração grave.
III. A advertência será aplicada verbalmente às infrações leves, devendo constar na ficha funcional do servidor.
IV. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa correspondente a 30% da remuneração diária do servidor, permanecendo ele afastado do serviço.

verifica-se que está/ão correta/s

Armando, servidor da Guarda Municipal de Maceió, está respondendo a um processo disciplinar administrativo por conduzir viatura da instituição sem a competente autorização, tendo se envolvido em um acidente de colisão em que houve dano a um veículo público e a de um particular.

Com base no Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, é correto afirmar que Armando cometeu infração de natureza

Sobre a composição e as funções da Ouvidoria da Guarda Municipal de Maceió, reguladas pela Lei Municipal nº. 5.643/2007, é correto afirmar que

A guarda municipal Ana já participava do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária, quando pediu afastamento para tratamento de saúde de seu pai.

Nesse caso, segundo a Lei Municipal nº. 6.901/2019, é correto afirmar que Ana

O servidor da Guarda Municipal de Maceió que desenvolva atividades e operações, envolvendo agentes biológicos e passíveis de serem considerados insalubres, receberá adicional de insalubridade de grau máximo, segundo a Lei Municipal nº. 4.973/2000, no percentual de

Alda, servidora da Guarda Municipal de Maceió, solicitou afastamento de suas funções para fazer uma especialização na área de segurança pública, em uma renomada universidade de outro estado. Após aprovação em processo seletivo bastante concorrido, o pedido de afastamento se justificou pelo fato de o curso ser presencial e com duração de 2 (dois) anos.

Nesse caso, com base no Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, a Administração Pública poderá, a seu critério e no interesse do serviço público, conceder o afastamento, até o limite máximo de

Com base nas Leis Municipais nº. 4.973/2000 e nº. 4.974/2000, dadas as afirmativas,

I. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 meses, período em que sua aptidão e sua capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.
II. A carreira de guarda municipal é composta pelos cargos de guarda municipal, subinspetor e inspetor, todos estruturados em classes.
III. O ingresso no cargo de subinspetor ocorre no padrão 1, da 4ª classe, e exige o 3º grau completo, conforme previsto para a carreira de guarda municipal.

verifica-se que está/ão correta/s

De acordo com a Lei Municipal nº. 4.973/2000, que instituiu o Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió, dadas as afirmativas,

I. O servidor em estágio probatório poderá obter licença para tratar de interesses particulares, desde que haja autorização da Administração Pública.
II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e for investido em cargo em comissão ficará afastado de ambos os cargos efetivos.
III. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

verifica-se que está/ão correta/s

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, considere as assertivas a seguir.

I. À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora, para o que poderão ser reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
II. É de 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. As atividades e funções dos servidores do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu poderão ser executadas de forma remota, total ou parcialmente, fora das dependências físicas dos respectivos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, sob a modalidade de teletrabalho.
IV. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, com duração de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no cargo.

Está CORRETO o que se afirma em: