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Foram encontradas 36.809 questões.

4002901 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Pinhais-PR
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No Município de Pinhais - PR, o Prefeito encaminhou à Câmara projeto de lei criando cargos em comissão. Após aprovação em plenário, o Prefeito vetou parcialmente o texto. O veto foi submetido à Câmara, que o rejeitou por maioria absoluta. Ocorre que o Prefeito não promulgou a lei, permanecendo inerte mesmo após a decisão legislativa. Diante do caso, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4002898 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Pinhais-PR
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Tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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De acordo com a Lei Complementar 220 de 2010, efetivada a permuta ou remoção, o profissional permanecerá na unidade para a qual foi lotado por um período mínimo de:
 

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4002480 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Sobre a Lei 1407/2014 da TPA, é correto afirmar:
 

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4002477 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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A Lei Complementar 185/2013 estabelece a TPA para:
 

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4002476 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Atribuições do Agente da TPA incluem:
 

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4002453 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Educação de Bombinhas, os servidores do magistério têm como atribuições:
 

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4002452 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Nos termos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Educação de Bombinhas (Lei Complementar nº 98/2009), as funções de magistério correspondem:
 

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4002384 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Januária-MG
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Analise as afirmativas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Complementar n.º 045/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Januária (MG), e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O candidato a cargo público no município de Januária (MG) deve ter nacionalidade brasileira.

( ) O candidato é dispensado de estar em dia com suas obrigações eleitorais para poder tomar posse em cargo público.

( ) O candidato deve ter idade mínima de dezoito anos para investidura em cargo público.

( ) A aptidão física e mental é um dos requisitos básicos para o exercício de cargo público municipal.

( ) O candidato pode assumir cargo público mesmo sem o nível de escolaridade exigido para o cargo, desde que comprove experiência na área.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

 

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4002383 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Januária-MG
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A Lei Complementar n.º 045/2004 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Januária (MG). Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto.
 

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