Foram encontradas 36.783 questões.
4141424
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes
itens trazem afastamentos que são considerados como de
efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de
pessoa da família, desde que não remunerada; II.
Participação em programas de treinamento regularmente
instituídos e correlacionados às atribuições do cargo; III.
Desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual,
Distrital ou Municipal.
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4140041
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Assim como observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos, é um dever do servidor também atender com presteza:
I. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
Estão CORRETAS, de acordo com o Regime Jurídico:
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4140039
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo, com base no que é determinado no Regime Jurídico, e assinale a alternativa que apresenta informação considerada INCORRETA.
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4140036
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Analise o texto a seguir, com base na Lei
Orgânica.
O Secretário Municipal será escolhido dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade no pleno exercício dos direitos políticos, competindo a ele, por exemplo, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da Administração Pública a ela vinculadas.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
O Secretário Municipal será escolhido dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade no pleno exercício dos direitos políticos, competindo a ele, por exemplo, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da Administração Pública a ela vinculadas.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
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4139990
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Analise as partes que seguem, com base na
Lei Orgânica: Para os fins da legislação municipal,
entende-se por posturas municipais todo uso de bem,
desde que público, ou o exercício de qualquer atividade
que ocorra em logradouro público (1ª parte) ou em local
público ou privado que seja de acesso livre, ainda que não
gratuito, ou que seja visível do logradouro público (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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4139986
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei
Orgânica:
A saúde é direito de todos e dever do Poder Público assegurada mediante, por exemplo, politicas públicas que visem ao bem-estar fíisico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução e à busca da eliminação do risco de doenças e outros agravos, abrangendo o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A saúde é direito de todos e dever do Poder Público assegurada mediante, por exemplo, politicas públicas que visem ao bem-estar fíisico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução e à busca da eliminação do risco de doenças e outros agravos, abrangendo o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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4139949
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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A Lei Municipal nº 2.417/2008 dispoe sobre
a politica do meio ambiente do municipio, as infracoes
ambientais e suas respectivas penalidades sao regidas, no
ambito municipal, pela mesma. Essas infrações
classificam-se, segundo a Lei, em:
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4139944
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Analise as assertivas que seguem, com base
no Regime Juridico dos Servidores do Municipio:
I. O servidor que receber diarias e nao se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de trés dias
II. A concessão da ajuda de custo ficara a critério da autoridade competente, que considerara os aspectos relacionados com a distancia percorrida, o numero de pessoas que acompanharao o servidor e a duracao da auséncia.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O servidor que receber diarias e nao se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de trés dias
II. A concessão da ajuda de custo ficara a critério da autoridade competente, que considerara os aspectos relacionados com a distancia percorrida, o numero de pessoas que acompanharao o servidor e a duracao da auséncia.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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4139943
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Partindo da premissa, presente no Regime
Jurídico dos Servidores do Municipio, de que a prestação
de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa
determinação da autoridade competente, mediante
solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de
oficio, analise as alternativas e assinale a que traz somente
informações CORRETAS
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4139942
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Analise o texto a seguir, com base no Regime
Juridico dos Servidores do Municipio:
A Função Gratificada poderd também ser criada em paralelo com o Cargo em Comissão, como forma alternativa de provimento da posicao de confianga, hipdtese em que, o valor da mesma nao podera ser superior a cem por cento do vencimento do Cargo em Comissdo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele esta
A Função Gratificada poderd também ser criada em paralelo com o Cargo em Comissão, como forma alternativa de provimento da posicao de confianga, hipdtese em que, o valor da mesma nao podera ser superior a cem por cento do vencimento do Cargo em Comissdo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele esta
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