Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, o servidor público municipal poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão, desde que

Rodrigo é servidor público do Município de Morro Reuter e pretende se casar. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta sobre o direito de ausentar-se do serviço em razão do casamento.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é o requisito temporal mínimo para que um logradouro, uma obra ou um serviço público possa receber o nome de uma pessoa?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, constituem objetivos fundamentais do Município contribuir para:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é a natureza jurídica dos Conselhos Municipais?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual das seguintes ações é expressamente proibida ao Município em relação às igrejas ou aos cultos religiosos?

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, a jornada diária do servidor, quando adotado o sistema de compensação, poderá ser superior a oito horas desde que:

O art. 13 da Lei Municipal nº 2.233/2022 determina que NÃO poderá ser elevado por titulação o profissional do magistério nas seguintes hipóteses:
I. Licença para acompanhamento de pessoa da família superior a 60 dias.
II. Disponibilidade ou cessão para outra área da Administração Municipal.
III. Licença para exercer mandato eletivo com horário não compatível para desempenho das funções.
Quais estão corretas?

O agente público encarregado de consolidar as informações enviadas pelos fiscais, monitorar os prazos contratuais, coordenar a execução e intermediar a comunicação entre os envolvidos é, nos termos do Decreto Municipal de Cantagalo nº 214/2023, o:

Durante a execução de um contrato de prestação de serviços, o fiscal do contrato constatou descumprimento de obrigação contratual pela empresa contratada, registrando a ocorrência em relatório próprio. Considerando a necessidade de apuração da conduta e eventual aplicação de sanções administrativas, nos termos do Decreto Municipal nº 214/2023 de Cantagalo/PR, compete ao fiscal do contrato: