Com base nos artigos 5º e 8º do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, é correto afirmar que o modelo de Atendimento Educacional Especializado (AEE) adotado pelo Brasil

Mazzotta (1996) afirma que “ficou amplamente demonstrada [...] a incoerência entre os princípios definidos nos textos legais e as propostas consubstanciadas nos planos oficiais” da Educação Especial brasileira.

Essa incoerência consistiu:

Ao analisar a trajetória da Educação Especial no Brasil, Mazzotta (1996) identifica dois grandes períodos históricos: o primeiro, caracterizado por iniciativas oficiais e particulares isoladas; e o segundo, marcado pelo surgimento de iniciativas oficiais de âmbito nacional. Essa periodização revela distintas formas de organização do Estado e da sociedade civil em relação ao atendimento educacional dos “portadores de deficiência”.

Considerando o primeiro período identificado por Mazzotta (1996), é correto afirmar que

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