Após o devido processo, a sociedade Alfa foi responsabilizada em âmbito administrativo e judicial com base na Lei nº 12.846/2013, sendo aplicadas as penalidades proporcionais e adequadas, certo que na primeira esfera foi imposta a sanção de multa regularmente fixada e na segunda esfera as penas de perdimento dos bens e valores que representaram vantagem indevida e de proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo de 3 (três) anos, além da determinação de reparação integral do dano ocasionado.

Considerando que a sociedade Alfa era controlada da sociedade Sigma ao tempo da infração, e que, após a mencionada penalização, foi incorporada pela sociedade Beta, bem como que é inequívoco que não houve simulação ou intuito de fraude nos aludidos arranjos societários, assinale a afirmativa correta à luz da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Nos termos da Resolução nº 302/2026 do TCE-SC, o procedimento administrativo, sigiloso e não punitivo, destinado a investigar indícios de enriquecimento ilícito por parte de servidor, inclusive evolução patrimonial incompatível com os seus recursos e disponibilidades por ele informados na sua declaração patrimonial, é designado

Considerando a temática atinente à ética, à democracia e ao exercício da cidadania, avalie as assertivas a seguir.

I. No âmbito de uma sociedade democrática é legítimo conflito de ideias.

II. A cidadania restringe-se ao exercício de direitos políticos, notadamente o direito de votar e ser votado.

III. Agir eticamente é submeter as ações apenas ao crivo da lei, independentemente da reflexão crítica sobre as próprias escolhas.

Está correto o que se afirma em

Maria aplicou suas reservas financeiras em dois ativos diferentes, A e B, sendo metade das suas reservas em cada um deles.

Ao final de um ano, o ativo A deu um prejuízo de 5%, mas as duas aplicações juntas deram um lucro de 10%.

O rendimento do ativo B, nesse período, foi de

A figura a seguir mostra 5 círculos cuja união é formada por 10 regiões disjuntas.

Cada região possui um número e a figura mostra os números de três regiões vizinhas.

Sabe-se que:

• a soma dos três números contidos em cada círculo é 20;

• os números das outras sete regiões são: 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, sendo um número em cada região.

O número \( x \) da figura acima é

Certo ano, o mês de maio teve 5 quartas-feiras e 4 quintas-feiras.

Nesse ano, o dia 15 de maio foi

Em um salão, 20% das pessoas presentes são homens e as outras 80% são mulheres. X% das mulheres saem do salão, de modo que agora, o número de mulheres é igual ao número de homens.

O valor de X é

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Um Município pretende firmar parceria com uma OSC para a execução de atividades de proteção ao meio ambiente de interesse recíproco, com transferência de recursos públicos e metas definidas em plano de trabalho.

A assessoria jurídica do Município informou que, para essa finalidade, o instrumento adequado seria o termo de colaboração, por se tratar de iniciativa da própria OSC.

Com base na Lei nº 13.019/2014, assinale a afirmativa correta.

Assinale a frase que mostra uma troca indevida entre parônimos (palavras semelhantes, mas de diferentes significados).

No contexto do atendimento ao público, a comunicação assertiva se caracteriza por permitir que o servidor expresse posições, limites e informações de forma clara e respeitosa, sem adotar comportamentos passivos ou agressivos.

Com base nesse conceito, assinale a opção que apresenta um exemplo de comunicação assertiva no atendimento ao cidadão.