Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o LicitaCon”, sobre as fases da licitação, analisar os itens.

I. Na fase Interna, ocorre o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da publicação do edital até o dia imediatamente anterior à abertura dos envelopes.
II. Edital Publicado é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da abertura dos envelopes até o dia imediatamente anterior à homologação do certame licitatório.
III. Na fase Habilitação/Propostas, é realizado o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos ao processo licitatório que antecedem a publicação do edital.
IV. Homologação/Adjudicação é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da homologação do certame licitatório até o encerramento da licitação.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se alguns conceitos previstos na Instrução Normativa TCE-RS nº 6/2023, que dispõe sobre as regras e procedimentos relativos à alimentação do sistema LicitaCon Obras pelos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Usuário Autorizado.
(2) Empreiteiro.
(3) Etapa de Cadastro.
(4) Etapa de Execução.

( ) Pessoa cadastrada por Responsável LicitaCon Obras ou por Gestor, Fiscal ou Suplente, com permissão para registrar medições de determinada obra.
( ) Período de cadastro de documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem até a ordem de início da obra ou serviço, compreendendo: planilha contratual, garantia contratual, origem do recurso, localização georreferenciada, responsáveis técnicos e licenças ambientais e de construção.
( ) Período de cadastro dos eventos que ocorrem a partir da ordem de início do contrato até o término de sua vigência, compreendendo: ordem de início, ordem de paralisação, ordem de reinício, cronograma, termos aditivos, medições, termos de recebimento e rescisão contratual.
( ) Pessoa cadastrada por Responsável LicitaCon Obras ou por Gestor, Fiscal ou Suplente, com permissão para editar registros de determinada obra ou serviço de engenharia e arquitetura.

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre agentes públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os agentes públicos designados para a condução do processo licitatório até a homologação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. No entanto, na modalidade ________, os agentes públicos membros da comissão de contratação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos. 

A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu, há praticamente um ano, um veículo para transporte de pacientes que ainda se encontra no prazo de garantia. Chegado o momento da manutenção anual, que deve ser realizada em concessionária para preservação da garantia do veículo, a Procuradoria Municipal foi consultada sobre a forma mais adequada de contratação desse serviço. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:

Em relação às modalidades de licitação da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA.

Para garantir a integridade e a eficiência, as contratações públicas devem implementar medidas preventivas contra riscos, utilizar tecnologia e estar sujeitas ao controle social e a um sistema de linhas de defesa. Considerando esse sistema de linhas de defesa, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Adições.
(2) Exclusões.
(3) Compensações.

( ) São valores que a Lei permite reduzir do lucro líquido.
( ) São despesas contabilizadas pela empresa, mas não admitidas pela Lei.
( ) Prejuízos de períodos anteriores que podem ser compensados.

Considere que, em 12/01/2026, um servidor público municipal verificou a ausência de pagamento do auxíliocreche referente aos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025 (setembro a dezembro), no valor mensal de R$ 800,00, totalizando R$ 3.200,00. Na mesma data, o servidor protocolou requerimento administrativo solicitando o pagamento retroativo do benefício. Diante dessa situação, o contador do município deverá realizar o pagamento da despesa orçamentária:

Considerando-se os princípios constitucionais tributários, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Princípio da Anterioridade.
(2) Princípio da Capacidade Contributiva.
(3) Princípio da Legalidade.

( ) Estabelece que os contribuintes devem pagar impostos na proporção dos seus haveres.
( ) Veda a exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.
( ) Veda a aplicação da lei instituidora ou majoradora do tributo sobre fatos ocorridos no mesmo exercício financeiro em que entrou em vigor.