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Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.
A revogação de ato administrativo válido fundada em juízo superveniente de conveniência e oportunidade produz efeitos retroativos, pois desfaz o ato desde a sua origem, equiparando-se, quanto aos efeitos, à anulação decorrente de vício de legalidade.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.
Por integrarem a administração pública indireta, as autarquias federais possuem personalidade jurídica própria e capacidade administrativa para editar atos administrativos no exercício das competências que a lei lhe atribui, sem que isso as desobrigue da observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
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A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.
A região da Praia da Avenida, em Maceió, é reconhecida como um locus de oferta de serviços na cidade, comportando rede hoteleira, bares, restaurantes e comércio, e contribuindo com o setor do turismo.
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A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.
O bairro de Jaraguá, em Maceió, foi revitalizado na década de 90 do século XX por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE), com vistas à a criação de novas áreas turísticas e à preservação do patrimônio histórico e arquitetônico do bairro.
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A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.
Maceió é a cidade mais importante para a economia alagoana, tendo o turismo e a indústria como suas principais atividades, responsáveis pela maior parte do PIB estadual.
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A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.
A extinta Empresa Alagoana de Turismo (EMATUR) foi criada na década de 70 do século XX e tinha como atribuições a definição, o planejamento e a coordenação das políticas de turismo no estado.
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A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.
Localizada no litoral alagoano, Maceió é historicamente o principal destino do turismo no estado, devido a seus atrativos naturais, notadamente as praias.
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A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.
Maceió se tornou capital do nascente estado de Alagoas no mesmo ano em que este se emancipou politicamente da capitania de Pernambuco.
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Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir no que concerne a aspectos históricos e atuais relacionados aos quilombos alagoanos.
Integrante do grupo comumente associado à figura de Zumbi, Dandara dos Palmares foi uma importante liderança feminina da resistência quilombola à escravidão.
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Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir no que concerne a aspectos históricos e atuais relacionados aos quilombos alagoanos.
O Quilombo dos Palmares, o maior e mais conhecido quilombo do Brasil, representou diversas formas de resistência: cultural, associada à manutenção dos modos de vida africanos; política, ligada à contestação das hierarquias sociais; e semântica, vinculada ao significado de quilombo como reunião fraterna e livre.
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