Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.

As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da pandemia de covid-19 devem ser autorizadas mediante a abertura de crédito adicional extraordinário.

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

Acerca do orçamento público, julgue o item.

Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.

Acerca do orçamento público, julgue o item.

São consideradas como exceções ao princípio da exclusividade no orçamento a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.