Foram encontradas 1.172 questões.
O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:
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Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções
de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente
quanto à separação de poderes:
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Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:
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O exercício da representação política no Estado brasileiro, consideradas todas as
esferas da Federação no modelo atual, está corretamente relacionado ao requisito contido em:
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Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguinte consequência para órgãos e autoridades públicas:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes
legislativo e executivo, pode ser classificado como:
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A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado
de Direito, tem por finalidade:
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A soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna,
expressa:
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Em face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte método:
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O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:
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