Um ente público contratou financiamento para execução de obra pública; inscreveu em dívida ativa créditos vencidos, após apuração de liquidez e certeza; e registrou obrigação decorrente de precatório expedido contra a Fazenda Pública.

Tendo como base a natureza contábil desses fatos, assinale a alternativa correta.

Ao encerrar suas demonstrações contábeis, uma entidade pública identificou três situações independentes:

I. obrigação presente decorrente de evento passado, com saída provável de recursos e estimativa confiável;
II. obrigação possível, com saída de recursos não provável, mas não remota;
III. direito discutido judicialmente, com entrada provável de recursos, mas ainda não confirmada.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que, na mensuração subsequente de ativos no setor público, a

Durante o exercício financeiro, determinado ente público executou despesa previamente autorizada na Lei Orçamentária Anual, classificada quanto à natureza e processada pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento.

A partir desse contexto, assinale a alternativa correta.

Em determinado Município, uma receita de imposto foi classificada no orçamento por natureza da receita, estimada na Lei Orçamentária Anual e, posteriormente, paga pelo contribuinte em instituição financeira autorizada, com transferência posterior à conta específica do Tesouro.

Considerando a matéria relativa à classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

BATNA (Best Alternative to a Negotiated Agreement), em português, Melhor Alternativa para um Acordo Negociado, e a ZOPA (Zone of Possible Agreement), em português, Zona de Possível Acordo, são técnicas que contribuem para a tomada de decisões estratégicas.

Assinale a alternativa correta com relação a uma dessas técnicas de negociação.

Conforme estabelece a Resolução nº 03/2023 de 21 de março de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim, quando da pesquisa de preço referente às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva, o preço estimado será definido

Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de equipamentos eletrônicos, para que ele desistisse de participar em um processo licitatório, o que foi aceito.

Diante dessa situação hipotética, e observada a legislação pertinente aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que

No que se refere ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site eletrônico oficial criado pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que

Dois licitantes que prestaram serviços a uma instituição municipal foram penalizados por cometerem infrações administrativas graves que resultaram, para um deles, na aplicação das penalidades de licitar e contratar e, para o outro, declaração de inidoneidade.

De acordo com a Nova Lei de Licitações, entre outros requisitos legais, o prazo mínimo para que os referidos licitantes possam requerer as suas reabilitações, consideradas as sanções aplicadas é, respectivamente, de