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Respondida
De acordo com o Código Civil, ressalvado o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado
Respondida
Dez pessoas naturais constituíram uma sociedade limitada que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a inscrição da sociedade no Registro Público de Empresas é
A
facultativa; porém, depois de inscrita, ela ficará equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos.
B
facultativa nos primeiros dois anos de funcionamento e obrigatória depois desse prazo; porém, mesmo depois de inscrita, ela não será equiparada à sociedade empresária para fim algum.
C
obrigatória; porém, mesmo depois de inscrita, ela não será equiparada à sociedade empresária para fim algum.
D
facultativa, porém, mesmo depois de inscrita, ela não será equiparada à sociedade empresária para fim algum.
E
obrigatória em razão do número de sócios, sendo que, depois de inscrita, ela será considerada uma sociedade empresária para todos os efeitos.
Respondida
De acordo com o Código Civil, salvo disposição legal em contrário, as normas que suspendem a prescrição
Respondida
Renato exerce de forma pacífica e continua, sem oposição de ninguém, a posse de determinado bem público, que utiliza como se dono fosse, inclusive nele fazendo benfeitorias. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Renato
Respondida
A sociedade A é titular da maioria do capital social das sociedades B e C, com as quais forma um grupo econômico para a exploração de atividades que se complementam. Nesse caso, no âmbito das relações empresariais regidas pelo Código Civil e de acordo com este diploma legal, a mera existência do grupo econômico, mesmo sem a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial,
Respondida
Cinco pessoas firmaram, por instrumento público, contrato de constituição de uma sociedade simples cujo funcionamento não se sujeitava à prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a sociedade adquirirá personalidade jurídica com a
Respondida
De acordo com as normas dos Código Civil que disciplinam as fundações,
A
a alteração dos seus estatutos só produz efeito depois que dela seja dada ciência ao Ministério Público, mas independe da aprovação deste órgão ou do juiz, desde que tenha sido deliberada por mais da metade dos membros competentes para gerir e representar a fundação.
B
os bens a elas destinados, quando forem insuficientes para a sua constituição, serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.
C
tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, será decretada sua falência, e seus bens serão leiloados e revertidos para o Município onde localizada sua sede.
D
elas podem ser constituídas para quaisquer finalidades, desde não infrinjam a moral e os bons costumes.
E
sua criação não pode ser prevista em testamento.
Respondida
De acordo com o Código Civil, são inalienáveis os bens públicos
A
de uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
B
dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C
de uso comum do povo e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D
de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Respondida
Numa associação, a qualidade de associado, de acordo com o Código Civil,
Respondida
As decisões proferidas em processos disciplinares poderão, nos termos do Decreto nº 43.233/2003, ser objeto de
A
recurso, no caso de condenação manifestamente infundada ou contrária à dispositivo legal, submetida à autoridade superior à que proferiu a decisão, mas de apreciação exclusiva do Chefe do Executivo.
B
pedido de reconsideração, cabível somente no caso de superveniência de provas de inocência do apenado, a ser obrigatoriamente reconhecida pela autoridade que emitiu a decisão.
C
recurso de reconsideração, apreciado pela própria autoridade que emitiu a decisão e, diante de indeferimento, submetida à autoridade imediatamente superior.
D
revisão, admitida e processada, dentre outras hipóteses, em razão de exames periciais e documentos comprovadamente falsos, podendo ser apresentada mesmo após o falecimento do punido, pelos legitimados expressamente indicados na norma.
E
revisão, submetida e apreciada pela própria autoridade que proferiu o ato e, diante de indeferimento, submetida à autoridade imediatamente superior, exclusivamente no caso de superveniência de provas que comprovem a negativa de autoria do ilícito.