Segundo a Portaria MS 518/2004, o(s) responsável(is) pela operação de sistema de abastecimento de água têm a incumbência de fornecer a todos os consumidores informações sobre a qualidade da água distribuída, mediante envio de relatório, dentre outros mecanismos, com periodicidade mínima

Segundo o Decreto Federal nº 5.440/2005, “na prestação de serviços de fornecimento de água é assegurado ao consumidor receber nas contas mensais, no mínimo, as seguintes informações sobre a qualidade da água para consumo humano” EXCETO:

Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº6.938/1981), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental, são um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

( ) Poluidor é a pessoa jurídica, de direito privado, responsável diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

( ) A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais são alguns dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

( ) Não há previsão de o poluidor indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

A sequência está correta em

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº. 9433/1997), analise.

I. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor e incentivar a racionalização do uso da água.

II. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem-se o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água e a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre evitar o uso múltiplo das águas, com o objetivo de evitar desperdícios.

IV. Os lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos (considerando o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente) não devem ser observados para a fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos – somente o uso da água em si.

V. Um dos fundamentos desta Política é que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a Lei Estadual (RS) nº. 10350/1994, quais órgãos têm a competência de emitir outorga quando os usos da água afetarem as condições “qualitativas e quantitativas” das águas, respectivamente?

Segundo a Lei Federal nº. 9605/1998 e o Decreto Federal nº. 3179/1999, qual(is) a(s) pena(s) prevista(s) ao infrator que “causam poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade”?

Sobre a Lei nº. 12305/2010, relacione as colunas a seguir.

1. Logística reversa.

2. Reciclagem.

3. Reutilização.

( ) Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

( ) Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

( ) Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

A sequência está correta em

Sobre as Resoluções CONAMA que tratam de enquadramento de corpos d’água (357/2005, 397/2008, 396/2008, 430/2011), marque V pra as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dentre as condições de lançamento de efluentes, deve ser atendido que o pH deve situar-se entre 1 e 3 e que a temperatura deve ser inferior a 20ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 10ºC na zona de mistura.

( ) Nas águas de classe especial é permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que tratados.

( ) Os responsáveis pelas fontes poluidoras dos recursos hídricos deverão realizar o automonitoramento para controle e acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos corpos receptores, com base em amostragem representativa dos mesmos. Porém, para fontes de baixo potencial poluidor, este automonitoramento poderá ser dispensado.

( ) Quanto às águas superficiais, às águas salobras e às salinas estão divididas em quatro classes cada, enquanto as águas doces estão classificadas em cinco categorias. As águas subterrâneas dividem-se em seis classes.

A sequência está correta em

A respeito da NBR 7.229/1993 (ABNT), assinale a afirmativa INCORRETA.

A respeito das Resoluções CONSEMA 128/2006 e 129/2006, analise.

I. A vazão de referência do corpo receptor deverá ser definida pelo respectivo Comitê de Bacia no âmbito do seu plano de recursos hídricos. Para os corpos hídricos não enquadrados a vazão de referência será definida quando do licenciamento ambiental, pelo órgão ambiental competente.

II. Para efeito de controle das condições de lançamento, é permitida a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade com a finalidade de diluição.

III. Os padrões de emissão de toxicidade para efluentes líquidos de novas fontes poluidoras deverão ser prontamente atendidos a partir da concessão da licença de operação.

IV. Não é permitido o lançamento de efluentes líquidos de novas fontes poluidoras e de fontes poluidoras em ampliação com acréscimo de vazão em corpos d’água intermitentes ou com interrupções de vazão.

Estão corretas apenas as afirmativas