Com base na lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP, analise as frases abaixo e responda.

I – o sistema de ensino assegurará aos alunos necessitados condições de eficiência escolar, sendo o ensino oficial do Município gratuito exclusivamente no ensino fundamental e préescolar.

II – o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do Município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou por seu representante legal ou responsável.

III – o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa e o Município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino.

IV – o Município aplicará anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A arrecadação de impostos é a principal forma de obtenção de receita por parte da Fazenda Pública. A legislação define a competência tributária da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Com base nas regras constitucionais e da Lei Orgânica Municipal da cidade de Andradas-SP, analise os impostos abaixo e destaque aquele que NÃO É de competência municipal.
I – propriedade predial e territorial urbana.
II – transmissão “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de  garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III – propriedade territorial rural.
IV – doação de bem imóvel.

Das assertivas acima, NÃO SÃO impostos da competência municipal apenas aqueles que constam em:

Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas, dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7 anos com severas deficiências físicas e mentais.
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:

Aylen D´Avila, argentina naturalizada brasileira, pensa em concorrer a uma vaga no legislativo da cidade de Andradas-SP. Para tanto, a lei orgânica municipal exige o preenchimento de algumas condições de elegibilidade para o mandado de vereador.
Com base no previsto na lei mencionada, analise as exigências abaixo.

I – a nacionalidade brasileira. II – o domicilio eleitoral na circunscrição. III – a idade mínima de dezoito anos. IV – residir no Município há pelo menos 6 meses antes das eleições.

Dos requisitos exigidos pela lei, estão corretos apenas aqueles indicados nas assertivas.

Foi instaurada uma Comissão de Sindicância para apurar responsabilidade administrativa decorrente de uma falha de segurança na Tesouraria Municipal. O cofre permaneceu aberto após o expediente e apenas quatro servidores — Alice, Bruno, Carlos e Daniela — estavam no local.
A investigação estabeleceu duas premissas fundamentais:

1. Apenas um dos quatro servidores foi o responsável pela falha (culpado).
2. Apenas um dos quatro servidores prestou depoimento falso (mentiroso). Os outros três disseram a verdade.
Em seus depoimentos formais, eles declararam:

Alice: “Eu não deixei o cofre aberto.” Bruno: “Foi a Daniela quem deixou o cofre aberto.” Carlos: “O Bruno está dizendo a verdade.” Daniela: “O Bruno está mentindo.”

Com base na análise lógica, quem deixou o cofre aberto foi:

A escala de plantão noturno da Guarda Civil Municipal (GCM) foi estruturada visando assegurar a continuidade do serviço público e evitar a extrapolação da jornada regular. Para tanto, definiu-se um ciclo fixo e contínuo de revezamento entre quatro agentes — Pedro, Jonas, Mateus e Lucas — obedecendo rigorosamente à seguinte ordem sequencial: Pedro, Jonas, Mateus e Lucas, reiniciando-se o ciclo imediatamente após o último agente.
Sabendo-se que, no dia 1º de março, o agente Pedro foi o responsável pelo plantão noturno, e considerando que o revezamento ocorre diariamente e sem interrupções, é correto afirmar que, no dia 20 de março do mesmo ano, o plantão será realizado pelo agente:

O Departamento de Compras está analisando as notas fiscais referentes à revitalização de uma praça pública para fechar o balanço de custos. Foram adquiridos dois itens principais: bancos de concreto e lixeiras ecológicas. A análise dos empenhos revelou dois lotes de compra distintos com os mesmos fornecedores e preços unitários constantes:

Lote 1: A compra de 3 bancos e 2 lixeiras custou ao erário R$ 1.400,00.
Lote 2: A compra de 5 bancos e 4 lixeiras totalizou R$ 2.500,00.


Diante da necessidade de registrar o valor individual dos ativos no patrimônio público, qual é o preço unitário pago por cada lixeira ecológica?

A Secretaria de Obras e Planejamento Urbano encontrase na fase final de elaboração do projeto executivo para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) em um bairro em processo de expansão urbana. O memorial descritivo estabelece que a edificação deverá ocupar um lote retangular com área total de 600 m², respeitados os recuos legais previstos na legislação municipal.
Ao consultar a matrícula do imóvel disponível no cadastro imobiliário, verificou-se que o terreno possui 30 metros de testada (frente) voltados para a via pública. A legislação municipal determina recuo frontal de 5 m, recuo de fundo de 3 m e recuo lateral de 2 m em cada lado.
Considerando exclusivamente essas informações, qual será a taxa de ocupação máxima do lote após aplicação dos recuos obrigatórios?

Considerando a sequência "que também eu fui jovem um dia, e que também me feriram, e que também aprendi a ferir por medo de ser ferida", analise as seguintes afirmações:


I. Os três "que" são conjunções integrantes, introduzindo objetos diretos oracionais do verbo “compreender”, coordenados entre si.

II. O pronome "me" em "me feriram" exerce função de sujeito, indicando que a avó sofreu a ação de ferir; já em "aprendi a ferir", o pronome está ausente porque o verbo "ferir", nesse contexto, causa ambiguidade, que é exatamente a intenção da autora.

III. A estrutura "por medo de ser ferida" está redigida na voz passiva ("ser ferida"), e o agente da passiva está implícito, indeterminando o responsável pelo ato de ferir.

IV. A repetição anafórica de "que também" cria um efeito de intensificação emocional, coesivo e coerente com a confissão da avó, progressivamente reveladora de sua vulnerabilidade.


Está correto o que se afirma em:

Sobre o uso dos pronomes e a coesão referencial no texto, analise as seguintes assertivas:

I. O pronome "ela" em "começava ela" retoma o termo "Mariana", funcionando como elemento de coesão e evitando a repetição desnecessária.
II. O pronome "teu" em "teu bem" tem o mesmo referente do pronome "você" e do vocativo “Minha neta”.
III. O pronome "o" em "não o entenderás" retoma o que se afirma no período anterior, garantindo a progressão temática.
IV. O pronome "me" em "Perdoa-me", segundo a gramática normativa, exerce função de sujeito, enquanto em "não peço que o entendas" o pronome "o" funciona como objeto indireto de "entendas".

Está correto o que se afirma em: