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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
A respeito do patrimônio do Município de Esteio, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (Lei nº 9.868/1999), assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
Sobre as competências do Município de Esteio analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica.
I - O Município tem competência para decretar o estado de sítio e o estado de defesa.
II - Compete ao Município exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
III - Uma das competências do Município é a de manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
IV - Compete ao Município conceder licença para realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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