Questões do Concurso Pref. Fraiburgo-SC - FEPESE

1618505 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Interpretação de Textos

Assinale a alternativa cuja definição da palavra (sublinhada no texto) corresponde ao seu significado no texto.

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1618504 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Interpretação de Textos

Segundo referências feitas ao problema da ingestão de antioxidantes, vitaminas e vinho, no texto, relacione os parágrafos da coluna 1 com seus conteúdos, explicitados na coluna 2.

Coluna 1

1. Primeiro parágrafo

2. Segundo parágrafo

3. Terceiro parágrafo

4. Quarto parágrafo

Coluna 2

( ) Constata resultados e propõe solução.

( ) Aponta aspectos negativos e riscos.

( ) Apresenta o problema.

( ) Indica aspectos positivos e benefícios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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904595 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

É vedada, sem exceção, a instituição de isenções heterônomas pela União.

B

A União poderá instituir impostos residuais, mediante lei ordinária, desde que sejam não-cumulativos.

C

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

D

O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.

E

Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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1618543 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Santa Catarina - SCFraiburgo-SC

Com base na Lei Orgânica do Município de Fraiburgo, é correto afirmar:

A

É condição essencial para a investidura no cargo de Secretário ser maior de dezoito anos.

B

As reuniões da Câmara Municipal somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus membros.

C

São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, dentre outras, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e o pleno exercício dos direitos políticos.

D

No exercício do controle externo, caberá à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, ressalvados os da administração indireta.

E

O Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito, presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.

Questão Anulada

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1618540 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Duração do Trabalho
Remuneração e Salário

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

B

O contrato de experiência será de 90 dias, renovável por igual período.

C

O professor poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 02 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

D

Incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

E

Para fins de equiparação, considera-se trabalho de igual valor o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 03 anos.

Questão Anulada

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1618520 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, é correto afirmar:

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1618519 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, é correto afirmar:

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1618534 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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CPC 1973CPC-1973: Embargos do Devedor

Assinale a alternativa incorreta.

A

Independem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

B

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

C

A testemunha não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

D

Os embargos de devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.

E

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Questão Desatualizada

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1618533 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes processuais.

B

O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.

C

É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, sob pena de o juiz mandar riscá-las.

D

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

E

É defeso ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

Questão Desatualizada

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1618532 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

B

Admite-se no procedimento sumário a propositura de ação declaratória incidental.

C

Julgar-se-ão em sentenças distintas a ação e a reconvenção.

D

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 15%.

E

O juiz promoverá o julgamento antecipado da lide quando, sendo a questão de mérito de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Questão Desatualizada