Durante uma fiscalização realizada em estabelecimento comercial, um agente municipal, no exercício de suas funções, manuseou inadequadamente o sistema elétrico do local e interrompeu o funcionamento dos equipamentos de refrigeração. A falha provocou a perda de mercadorias armazenadas, gerando prejuízo comprovado ao proprietário.
Ao solicitar indenização, o comerciante foi informado de que deveria processar diretamente o agente e demonstrar previamente a culpa pessoal do servidor para obter a reparação.
Considerando a responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal, essa orientação é

A legislação municipal condiciona a emissão de licença de funcionamento para determinada atividade à apresentação prévia de certificado de segurança. Apesar dessa exigência, um servidor expediu a licença para uma empresa que não possuía nem apresentou o documento obrigatório.
Poucos dias depois, a Administração identificou a irregularidade. Como a licença já havia permitido o início da atividade, a autoridade responsável propôs revogá-la por razões de conveniência administrativa, sem instaurar procedimento para ouvir a empresa.
Nesse caso, a providência juridicamente adequada consiste em

Ao julgar uma impugnação apresentada contra auto de infração tributária, a autoridade municipal proferiu a seguinte decisão:
“O auto de infração possui presunção de legitimidade. Por essa razão, deixo de analisar os documentos apresentados pelo contribuinte e indefiro a produção da prova contábil requerida. Mantenho integralmente a autuação, sendo desnecessário examinar individualmente os argumentos da defesa.”
Considerando os princípios aplicáveis ao processo administrativo tributário, essa decisão é

A legislação municipal exige licença para o funcionamento de estabelecimentos que armazenem produtos inflamáveis. Durante uma fiscalização, o agente competente constatou que determinada empresa exercia essa atividade sem a licença exigida.
O estabelecimento foi notificado e recebeu prazo para apresentar defesa. Após o regular processo administrativo, foi aplicada a medida de interdição prevista em lei, diante da permanência da irregularidade e do risco à segurança coletiva.
A atuação administrativa descrita caracteriza

Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eles estabelecem que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e de todos os entes federativos deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A partir da compreensão desses princípios da administração pública, considere que uma unidade municipal responsável pela análise de licenças e autorizações, em uma auditoria, identificou aumento expressivo do tempo de espera e ausência de informações públicas sobre a tramitação dos requerimentos e tratamentos distintos entre interessados em situações semelhantes.
Para reorganizar o serviço, a direção da unidade municipal apresentou as seguintes medidas:
I. adotar sistema eletrônico de triagem que respeite a ordem cronológica e as prioridades previstas em lei, utilizando critérios objetivos previamente divulgados;
II. disponibilizar painel público com prazos médios, critérios de análise e situação dos processos, preservados os dados pessoais e as informações legalmente protegidas;
III. inserir no painel eletrônico o nome, a fotografia e o slogan institucional da autoridade responsável pela modernização do serviço;
IV. autorizar os servidores a dispensar documentos obrigatórios quando considerarem relevante o interesse econômico ou social do requerente;
V. estabelecer metas de redução do prazo de análise e revisar os fluxos de trabalho, sem eliminar etapas ou exigências estabelecidas pela legislação.
Após examinar os efeitos jurídicos e administrativos do conjunto de propostas, a comissão responsável deverá adotar as medidas

Considere que durante a tramitação de pedidos de licença administrativa no Poder Executivo municipal, um servidor efetivo responsável pela conferência documental recebeu de um vereador a solicitação de que determinado processo fosse analisado antes dos demais, sob o argumento de que o interessado havia colaborado com atividades comunitárias promovidas pelo parlamentar.
O vereador acrescentou que, por integrar um dos Poderes do Município, poderia orientar diretamente o trabalho do servidor. Não havia previsão legal de prioridade para o processo nem ordem formal expedida pela chefia administrativa competente.
A partir da organização dos Poderes, os princípios da Administração Pública e os deveres funcionais do servidor, a conduta correta consiste em

Após uma avaliação de Matemática, um professor calculou algumas medidas referentes às notas de três turmas:

Turma	Média	Mediana	Desvio padrão
A	7,0	7,0	0,8
B	7,0	7,0	1,9
C	7,4	6,8	0,8

Considerando exclusivamente essas medidas, a interpretação estatisticamente correta é:

 

Em um projeto de modelagem matemática, estudantes do Ensino Médio investigaram a relação entre o número diário de pessoas presentes na escola e o consumo de água registrado no mesmo período.

A partir dos primeiros dados coletados, dois grupos construíram modelos distintos.

O Grupo I adotou um modelo linear. Ele não reproduziu exatamente todos os valores da amostra inicial, mas apresentou pequenos resíduos e parâmetros que os estudantes conseguiram relacionar ao consumo básico da escola e ao acréscimo médio associado à presença de cada pessoa.
O Grupo II construiu um polinômio de grau elevado que passou exatamente por todos os pontos utilizados na construção do modelo.
Quando um novo dia de funcionamento, não utilizado na construção dos modelos, foi analisado, o modelo linear apresentou erro relativo de aproximadamente 3%, enquanto o polinômio apresentou erro de aproximadamente 18%.
Durante a discussão, os estudantes passaram a defender critérios diferentes para decidir qual modelo deveria ser adotado e em quais condições ele poderia ser utilizado.

Considerando a modelagem matemática como processo de investigação, a intervenção pedagógica mais consistente do professor é

Em uma atividade de aprofundamento em Lógica, um professor considerou cinco proposições simples, representadas por p, q, r, s e t.
Sabe-se que todas as condições seguintes são verdadeiras:

I. p é verdadeira se, e somente se, exatamente uma entre q e r é verdadeira.
II. s é verdadeira se, e somente se, p é verdadeira e q é falsa.
III. q ou s é verdadeira, admitindo-se inclusive que ambas possam ser verdadeiras.
IV. r é verdadeira se, e somente se, s é falsa.
V. t é verdadeira se, e somente se, p é verdadeira ou r é falsa.

Considerando simultaneamente as cinco condições, os valores lógicos de p, q, r, s e t, nessa ordem, são

Considere que, em uma escola, três professores, o de História, o de Matemática e o de Biologia, fizeram as seguintes afirmações sobre determinado resultado pedagógico:

O professor de História afirmou: “O professor de Matemática está errado.”
O professor de Matemática afirmou: “O professor de Biologia está errado.”
O professor de Biologia afirmou: “Os professores de História e Matemática estão errados.”

Sabe-se que exatamente duas dessas afirmações são falsas.
Com base nessas informações, conclui-se logicamente que