Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:

I. Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos.

II. Inspeção post mortem, apenas, das diferentes espécies animais.

III. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, quais são as subdivisões da Inspeção Sanitária?

De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, sobre a Instância Central e Superior, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Cabe ao ____________ assegurar que órgãos colegiados sejam constituídos com participação de representantes dos governos e ____________, garantindo funcionamento democrático e harmonizando interesses federativos e de todos os participantes do sistema, e aprovar os regimentos internos dos órgãos colegiados. 

Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As infrações sanitárias se classificam em leves, médias e graves.

( ) A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde e não poderá exceder noventa dias, renováveis por igual período.

( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.

Considerando o Código de Ética Profissional, sobre os deveres do médico veterinário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Prescrever tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades.

( ) Não se utilizar de dados estatísticos falsos nem deturpar sua interpretação científica.

( ) Denunciar pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais sem a observância dos preceitos éticos e dos procedimentos adequados.

Em relação às protozooses, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Entamoeba histolytica (Amebíase).

(2) Cyclospora cayetanensis (Ciclosporose).

(3) Cryptosporidium parvum (Criptosporidiose).

( ) Protozoário de transmissão oral-fecal que ocorre, principalmente, por meio dos alimentos ou da água contaminados por fezes com cistos do agente provenientes de pessoas infectadas. Pequenas frutas frescas, como morangos, e verduras, como a alface, podem ser as fontes mais prováveis. A contaminação desses produtos vegetais ocorre durante as diferentes fases de cultivo, sobretudo em razão dos processos de irrigação com águas contaminadas ou de adubação com matéria orgânica, inclusive dejetos animais e humanos não tratados.

( ) Protozoário transmitido com frequência por via oral fecal, embora possa ocorrer também pela água, por manipuladores de alimentos e pelos próprios alimentos contaminados. Além disso, que está suficientemente documentado na literatura médica que as práticas sexuais que incluem os contatos anal-oral e anal-genital-oral são fatores de alto risco de infecção.

( ) Protozoário patogênico que causa uma doença considerada como autolimitante nos indivíduos imunocompetentes, principalmente os portadores do HIV, ou acometidos pela aids, os quais constituem um grupo de alto risco no que se refere à possibilidade de contrair infecções intestinais veiculadas por água e alimentos.

Conforme a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ________, _____________ concessão de outro dia de folga compensatória. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens.

I. A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
II. A remoção ocorrerá a pedido e de ofício.
III. Fica assegurado ao servidor removido o pedido de revisão do ato, mediante justificação de que houve grave prejuízo a ele em decorrência da remoção.

Está CORRETO o que se afirma:

Um servidor público municipal encontra-se em disponibilidade há treze meses. Segundo a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nesse caso, o seu aproveitamento:

É uma competência atribuída ao Município pela Lei Orgânica Municipal: