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Foram encontradas 100 questões.

1286767 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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João, jovem de 15 anos, celebra negócio jurídico com Mayara. Esta, contente com o sucesso do negócio supracitado, comenta com sua amiga Tais, estudante de direito do oitavo semestre. Taís, no entanto, informa que o negócio jurídico firmado entre Mayara e João é nulo. Acerca de tais fatos, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1286751 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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O poder de polícia conforme doutrina majoritária apresenta três atributos. Partindo disso, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1286385 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Costumava ficar melancólico com o fim do ano. Sentia como se perdesse da mão alguém. Passava o tempo igual a perder pessoas, companhia, as coisas acumuladas. Mudei.
Envelheço agora com frontalidade. A vida mede-se por intensidade e nunca por extensão. Vazios vão tantos por aí, longos no tempo, e tão repletos podem estar os jovens, conscientes já do sentido inteiro das suas existências. Mudar de ano não pode ser folia ou depressão de calendário, tem de ser sobretudo uma inspeção interna à distância que estamos de cuidarmos da nossa autoestima. Nenhum ego ou soberba, apenas autoestima, essa qualidade essencial para que nos sintamos justificados na agressão do real.
Tudo conspira para que a atenção esteja na contingência de sobreviver, contudo, sobreviver é apenas a manutenção da condição animal. A humanidade é uma ideia para depois da sobrevivência. Ela coloca-se para lá de comer, vestir, habitar. Quando me bato pela Cultura, não é senão nesta convicção profunda de que é ela que nos estrutura para o projeto humano, que nos levanta da contingência do bicho e nos elogia com o brio do conhecimento, da imaginação e da criatividade.
Sendo claro o sucesso dos torpes na ordem do Mundo, com a perda do complexo que os faz agora orgulhosos, nunca me pareceu mais urgente refletirmos acerca da importância da Cultura, do mesmo modo como ponderamos o futuro da humanidade. A radicalização das convicções leva a uma emotividade primária em que a frustração inventa o ódio. A Cultura, por outro lado, nesse cômputo gigante do conhecimento e da imaginação, é uma disciplina de ponderação e respeito. Serve para maturar o pensamento e o gesto. Serve para impedir o ódio, essa perturbação que é absolutamente contrária ao imperativo da Humanidade, assente na alteridade e no diverso.
À entrada de um novo ano, esperando que os espíritos se encontrem mais permeáveis à mudança, é o que escolho e desejo: uma participação nessa construção pacífica, inteligente, do ideal humano. Um passo novamente em direção à compaixão, nunca por uma piedade arrogante e moralista, mas por uma limpidez de raciocínio. Somos votados ao coletivo, faremos maravilhas em coletivo, e haveremos de sucumbir na atomização e no ódio. Usar-se a compaixão é demonstrar-se a essencial inteligência. Aquela que opta por estar do lado da Humanidade ao invés de se render ao bicho que na História inteira procuramos educar.
Bom ano novo a todos. Muita coragem para amarem mais as pessoas, começando talvez por se tornarem mais amáveis também. O desafio que me faço.
(MÃE, Valter Hugo. Bom 2020. Disponível em: https://www.jn.pt/opiniao/valter-hugo-mae/bom-2020-11658494.html)
Assinale a opção que identifica CORRETAMENTE a função sintática do termo evidenciado em "Sentia como se perdesse da mão alguém."
 

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1286348 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Relativo ao processo dos dissídios individuais, mais especificamente à forma da reclamação e notificação, julgue as assertivas atribuindo V para verdadeiro e F para falso.

( ) Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.

( ) Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, mesmo que não se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

( ) A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-à a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.

( ) A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA;

 

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1286117 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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No que se refere ao Poder Disciplinar, analise os itens a seguir:
I - O Poder disciplinar visa proteger os valores sociais, vedando a prática de condutas que possam atentar contra a segurança pública.
II - Pode-se resumir o Poder Disciplinar como a prerrogativa conferida à Administração Pública para, na forma e nos limites legais, condicionar ou restringir o uso de bens, exercício de direitos e prática de atividades privadas.
III - O poder disciplinar é o poder de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1286067 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Relativo ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei nº 9.784/99:
 

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1285777 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Acerca das responsabilidades dos servidores, conforme a LC nº 738/2019, julgue os itens abaixo:
I - As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
II - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III - A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
IV - A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
Analisadas, as assertivas, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1285695 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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enunciado 2076537-1
Na frase "RS sem Aedes", a palavra destacada é classificada como:
 

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1285587 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Indo a uma repartição pública verificar questões pessoais. Denise teve acesso às informações existentes sobre ela nos bancos de dados da instituição. No entanto, ao solicitar uma certidão esta fora-lhe denegada. Denise, após outras tentativas e após recurso administrativo, decide impetrar um Habeas Data. Acerca de tais fatos, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1284736 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Sobre as normas fundamentais do processo civil, conforme o CPC, analise as assertivas:

I - A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto quando já em curso o processo judicial.

II - As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

III - É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao promotor zelar pelo efetivo contraditório.

IV - O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar e principalmente quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

 

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