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Foram encontradas 100 questões.

1324035 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Em regra, o IPTU é um imposto com finalidade fiscal, podendo ter, de forma excepcional, finalidade extrafiscal e incide sobre os imóveis localizados em território urbano. No que concerne a este imposto municipal, analise as assertivas.
I - O IPTU está sujeito tanto aos princípios da anterioridade, quanto da noventena.
II - O objetivo da progressividade extrafiscal do IPTU é estimular a função social da propriedade e garantir o desenvolvimento urbano.
III - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana do Município.
IV - Conforme entendimento do STJ, o locatário ou comodatário de imóvel pode ser considerado como contribuinte do IPTU.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1318647 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública no âmbito dos Estados do Direito Federal, dos Territórios e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1318235 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Costumava ficar melancólico com o fim do ano. Sentia como se perdesse da mão alguém. Passava o tempo igual a perder pessoas, companhia, as coisas acumuladas. Mudei.
Envelheço agora com frontalidade. A vida mede-se por intensidade e nunca por extensão. Vazios vão tantos por aí, longos no tempo, e tão repletos podem estar os jovens, conscientes já do sentido inteiro das suas existências. Mudar de ano não pode ser folia ou depressão de calendário, tem de ser sobretudo uma inspeção interna à distância que estamos de cuidarmos da nossa autoestima. Nenhum ego ou soberba, apenas autoestima, essa qualidade essencial para que nos sintamos justificados na agressão do real.
Tudo conspira para que a atenção esteja na contingência de sobreviver, contudo, sobreviver é apenas a manutenção da condição animal. A humanidade é uma ideia para depois da sobrevivência. Ela coloca-se para lá de comer, vestir, habitar. Quando me bato pela Cultura, não é senão nesta convicção profunda de que é ela que nos estrutura para o projeto humano, que nos levanta da contingência do bicho e nos elogia com o brio do conhecimento, da imaginação e da criatividade.
Sendo claro o sucesso dos torpes na ordem do Mundo, com a perda do complexo que os faz agora orgulhosos, nunca me pareceu mais urgente refletirmos acerca da importância da Cultura, do mesmo modo como ponderamos o futuro da humanidade. A radicalização das convicções leva a uma emotividade primária em que a frustração inventa o ódio. A Cultura, por outro lado, nesse cômputo gigante do conhecimento e da imaginação, é uma disciplina de ponderação e respeito. Serve para maturar o pensamento e o gesto. Serve para impedir o ódio, essa perturbação que é absolutamente contrária ao imperativo da Humanidade, assente na alteridade e no diverso.
À entrada de um novo ano, esperando que os espíritos se encontrem mais permeáveis à mudança, é o que escolho e desejo: uma participação nessa construção pacífica, inteligente, do ideal humano. Um passo novamente em direção à compaixão, nunca por uma piedade arrogante e moralista, mas por uma limpidez de raciocínio. Somos votados ao coletivo, faremos maravilhas em coletivo, e haveremos de sucumbir na atomização e no ódio. Usar-se a compaixão é demonstrar-se a essencial inteligência. Aquela que opta por estar do lado da Humanidade ao invés de se render ao bicho que na História inteira procuramos educar.
Bom ano novo a todos. Muita coragem para amarem mais as pessoas, começando talvez por se tornarem mais amáveis também. O desafio que me faço.
(MÃE, Valter Hugo. Bom 2020. Disponível em: https://www.jn.pt/opiniao/valter-hugo-mae/bom-2020-11658494.html)
Leia o trecho a seguir: " Tudo conspira para que a atenção esteja na contingência de sobreviver, contudo, sobreviver é apenas a manutenção da condição animal. A correção e os sentidos do texto seriam preservados se o termo evidenciado fosse substituído pela seguinte expressão:
 

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1317495 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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De acordo com o Código Civil vigente, é considerado:
 

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1316674 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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"Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame." Sobre o contrato de depósito, conforme o Código Civil, analise as assertivas:
I - O contrato de depósito é gratuito, ainda que haja convenção em contrário, ou se resultante de atividade negocial ou ainda se o depositário o praticar por profissão.
II - O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.
III - Salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositário.
IV - Sendo dois ou mais depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, salvo se houver entre eles subsidiariedade.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1316089 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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De acordo com o Código Civil, os bens públicos são classificados em de uso comum, de uso especial e dominicais. Acerca desses institutos, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1309904 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Sobre a política urbana e o plano diretor, conforme a CF, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1308089 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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No que se refere a licença para qualificação profissional, conforme a LC nº 737/2019, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1305954 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Costumava ficar melancólico com o fim do ano. Sentia como se perdesse da mão alguém. Passava o tempo igual a perder pessoas, companhia, as coisas acumuladas. Mudei.
Envelheço agora com frontalidade. A vida mede-se por intensidade e nunca por extensão. Vazios vão tantos por aí, longos no tempo, e tão repletos podem estar os jovens, conscientes já do sentido inteiro das suas existências. Mudar de ano não pode ser folia ou depressão de calendário, tem de ser sobretudo uma inspeção interna à distância que estamos de cuidarmos da nossa autoestima. Nenhum ego ou soberba, apenas autoestima, essa qualidade essencial para que nos sintamos justificados na agressão do real.
Tudo conspira para que a atenção esteja na contingência de sobreviver, contudo, sobreviver é apenas a manutenção da condição animal. A humanidade é uma ideia para depois da sobrevivência. Ela coloca-se para lá de comer, vestir, habitar. Quando me bato pela Cultura, não é senão nesta convicção profunda de que é ela que nos estrutura para o projeto humano, que nos levanta da contingência do bicho e nos elogia com o brio do conhecimento, da imaginação e da criatividade.
Sendo claro o sucesso dos torpes na ordem do Mundo, com a perda do complexo que os faz agora orgulhosos, nunca me pareceu mais urgente refletirmos acerca da importância da Cultura, do mesmo modo como ponderamos o futuro da humanidade. A radicalização das convicções leva a uma emotividade primária em que a frustração inventa o ódio. A Cultura, por outro lado, nesse cômputo gigante do conhecimento e da imaginação, é uma disciplina de ponderação e respeito. Serve para maturar o pensamento e o gesto. Serve para impedir o ódio, essa perturbação que é absolutamente contrária ao imperativo da Humanidade, assente na alteridade e no diverso.
À entrada de um novo ano, esperando que os espíritos se encontrem mais permeáveis à mudança, é o que escolho e desejo: uma participação nessa construção pacífica, inteligente, do ideal humano. Um passo novamente em direção à compaixão, nunca por uma piedade arrogante e moralista, mas por uma limpidez de raciocínio. Somos votados ao coletivo, faremos maravilhas em coletivo, e haveremos de sucumbir na atomização e no ódio. Usar-se a compaixão é demonstrar-se a essencial inteligência. Aquela que opta por estar do lado da Humanidade ao invés de se render ao bicho que na História inteira procuramos educar.
Bom ano novo a todos. Muita coragem para amarem mais as pessoas, começando talvez por se tornarem mais amáveis também. O desafio que me faço.
(MÃE, Valter Hugo. Bom 2020. Disponível em: https://www.jn.pt/opiniao/valter-hugo-mae/bom-2020-11658494.html)
Assinale a opção em que os elos coesivos propostos para a reescrita do texto a seguir preservam a correção gramatical, a coesão, a coerência e os sentidos do trecho:
"Envelheço agora com frontalidade (1) a vida mede-se por intensidade e nunca por extensão (2) vazios vão tantos por aí, longos no tempo (...)".
 

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1299919 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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Acerca da legislação civil e da doutrina sobre pessoa natural e pessoa jurídica, julgue as assertivas atribuindo V para verdadeiro e F para falso:
( ) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
( ) As pessoas jurídicas, quanto à estrutura interna, são divididas em corporação e fundação.
( ) A doutrina majoritária entende que a proteção dada pelo Código Civil ao nascituro em relação aos direitos da personalidade é também dada ao natimorto.
( ) A teoria natalista afirma que o nascituro teria personalidade jurídica.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA:
 

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