O assistente social que atua na área hospitalar lida cotidianamente com situações que adentram a intimidade dos usuários, objetivando conhecer a realidade e proceder encaminhamentos pertinentes ao acesso e à garantia de direitos, realizando o registro dos atendimentos e a produção de documentos técnicos. Com o avanço do domínio das tecnologias, ocorre a facilidade de transferência de dados sigilosos por meio dos sistemas e prontuários eletrônicos no campo sócio-ocupacional. Diante da preocupação com questões éticas em relação ao sigilo profissional, quais documentos produzidos pela categoria o assistente social pode resgatar e estudar sobre demandas decorrentes do atendimento em ambiente digital e a salvaguarda de documentos técnicos físicos ou digitais?

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem por finalidade a atenção à saúde de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, através de pontos de atenção para o atendimento. Entre os objetivos específicos da RAPS, está(ão)

Historicamente, as práticas educativas desenvolvidas pelos assistentes sociais se traduziam, predominantemente, no controle exercido pelas classes dominantes, quanto à obtenção da adesão e do consentimento do conjunto da sociedade aos processos de exploração e dominação. Em contraposição a essa tendência, com base no projeto ético-político profissional, evidencia-se, nas últimas décadas,

No cotidiano de trabalho de um profissional do Serviço Social que atua em hospitais, a alta hospitalar é uma demanda que precisa ser refletida pela equipe a fim de estabelecer as atribuições dos diversos profissionais, para que ocorra de forma responsável. Nesse sentido, a respeito da alta hospitalar responsável, conforme a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), é correto afirmar que ela será realizada por meio de

As políticas sociais se configuram em mediações privilegiadas do trabalho profissional do assistente social, sendo a área da saúde um dos espaços com grande absorção de assistentes sociais no Brasil. Nessa área, identificam-se dois projetos políticos em disputa: o projeto privatista e o projeto de reforma sanitária. Nesse contexto, quais questões são requisitadas aos assistentes sociais na perspectiva do projeto de reforma sanitária?

O controle social como espaço de democratização das políticas sociais tem potencial de resistência no enfrentamento às expressões da questão social, objeto de trabalho do Serviço Social. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentada através da Lei nº 8.142/1990, que dispõe ainda sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, nesta via, possibilitando maior controle dos cidadãos por meio da participação popular. Tendo em vista o grande potencial do controle social como mecanismo de definição da alocação de recursos, é importante compreender que, para receberem os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, conforme a Lei nº 8.142/1990, deverão contar com

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que estados, municípios e o Distrito Federal recebam repasses do Fundo Nacional de Saúde, é necessário, além de outros requisitos previstos em lei,

Durante um congresso nacional sobre gestão hospitalar, uma empresa fornecedora de equipamentos hospitalares propôs-se a custear as despesas de transporte e hospedagem de dois servidores da SES/SC, convidados para apresentar experiências exitosas de gestão no evento. O convite foi feito formalmente, com registro público, e a participação dos servidores foi autorizada pela chefia imediata, pois o congresso se relacionava diretamente às atribuições institucionais. Os custos foram declarados à autoridade competente, sem contrapartida de favorecimento à empresa ou assinatura de contratos. De acordo com o Código de Conduta da SES/SC, essa situação pode ser caracterizada como um caso de

Um servidor público, responsável pelo setor de compras de uma Secretaria Estadual de Saúde, direcionou um processo licitatório para beneficiar uma empresa de equipamentos hospitalares. Durante a investigação, constatou-se que a empresa recebeu valores acima dos praticados no mercado e que o servidor participou ativamente da montagem do edital para favorecer o contratado. Diante dessa situação, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a conduta desse servidor caracteriza

Um servidor efetivo do quadro de pessoal da SES/SC foi colocado à disposição de uma fundação hospitalar vinculada à mesma Secretaria, para exercer cargo em comissão. Durante esse período, continuou recebendo sua remuneração pelo órgão de origem e desempenhou funções administrativas de direção e coordenação. Após dois anos nessa situação, solicitou que o tempo em que esteve à disposição fosse computado para fins de promoção por antiguidade, conforme a Lei nº 6.745/1985. Considerando esse caso e a lei descrita, assinale a alternativa correta.