Durante a fase instrutória de determinado processo administrativo, um interessado requereu a produção de diversas provas. A autoridade competente, após análise, entendeu que parte delas não deveria ser admitida. Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a tramitação de determinado processo administrativo, verificou-se que a autoridade responsável pela instrução possuía interesse indireto na matéria objeto da decisão. Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 9.784/1999, acerca da delegação e da avocação de competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de obra pública de grande vulto, discutiu-se a obrigatoriedade de inserção de cláusula destinada à distribuição prévia dos riscos contratuais entre Administração e contratado. Um dos pareceres sustentou que tal mecanismo seria mera faculdade administrativa, independentemente das características da contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Determinado órgão público pretende contratar solução tecnológica inovadora cuja complexidade impede a definição prévia e precisa das especificações técnicas necessárias ao atendimento da demanda administrativa. Após estudos preliminares, concluiu-se que seria necessário discutir alternativas com potenciais interessados antes da apresentação das propostas definitivas. Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviço especial, a autoridade competente substituiu o agente de contratação por comissão de contratação composta por três servidores. Durante a condução do certame, foi praticado ato posteriormente considerado ilegal. No processo administrativo instaurado para apuração de responsabilidades, um dos membros demonstrou que havia registrado, em ata, posição individual divergente e fundamentada contrária ao ato aprovado pela maioria. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Em determinado município, o prestador de um serviço público essencial cogitou interromper suas atividades por razões administrativas internas, o que geraria prejuízos à coletividade atendida. Considerando as características dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao serviço público.

Um órgão público decidiu ampliar os canais de atendimento à população para facilitar o acesso às informações e aos serviços prestados. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Para cuidar de áreas específicas como Saúde, Educação, Assistência Social e Obras, o prefeito municipal nomeia auxiliares diretos conhecidos como: