A modalidade de concorrência pode ser utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como obras comuns e especiais de engenharia.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos critérios de julgamento que podem ser adotados nesse tipo de licitação.

( ) Menor preço
( ) Técnica e preço
( ) Maior desconto
( ) Maior retorno econômico

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são dotados de autonomia administrativa e financeira.

Isso significa que:

O Código de Processo Ético-Disciplinar do Sistema COFFITO/CREFITOs regula a apuração de infrações éticas.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.429/1992, recentemente atualizada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa.

Considerando a atual redação da lei, assinale a alternativa correta.

Um servidor público designado para atuar em uma comissão de contratação deve observar rigorosamente as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Em relação às responsabilidades dos agentes públicos no processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades e diretrizes para contratações públicas, estabelecendo princípios e regras mais rígidas de planejamento e transparência.

Nesse contexto, qual das alternativas a seguir está em conformidade com o que dispõe a Lei?

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas detalhadas para a contratação pública, definindo regras sobre planejamento, execução, fiscalização e controle dos procedimentos licitatórios. No âmbito desse processo, o servidor público que atua em apoio ao certame desempenha funções essenciais para garantir a regularidade e a conformidade legal dos atos administrativos.

Considerando as atribuições previstas na lei, assinale a alternativa que indica a função correta desse servidor.

No exercício de suas funções, servidores públicos devem utilizar os recursos e bens públicos de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente. O uso de veículos oficiais, equipamentos, materiais ou outros bens do Estado deve ocorrer estritamente para atender às finalidades institucionais e aos interesses públicos.

Considerando esse princípio, um servidor público incorre em ato de improbidade administrativa quando utiliza veículo oficial para fins particulares porque: