Uma empresa do setor de beneficiamento de madeira protocolou pedido de autorização para ampliar suas instalações em uma área localizada nas proximidades de um curso d'água. Durante a análise preliminar, verificou-se que a atividade poderá aumentar significativamente a geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, além de ampliar a utilização de recursos naturais. Antes da implantação do empreendimento, a Administração Pública deverá avaliar a viabilidade ambiental da atividade e estabelecer condicionantes destinadas à prevenção, mitigação e controle dos impactos ambientais.
Considerando os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Um Fiscal Ambiental, ao analisar o licenciamento de um loteamento industrial, deve assegurar que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) siga as diretrizes técnicas e legais necessárias para servir como instrumento de planejamento. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA sobre a AIA.

Durante uma diligência para morritoramento de áreas protegidas no município, um Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental e questionado por um proprietário rural sobre a possibilidade de renurrciar voluntariamente ao direito de uso de parte de sua vegetação nativa para fins de conservação, visando obter benefícios ambientais. O Agente esclarece que tal procedimento pode ser formalizado por meio da Servidão Ambiental, conÍorme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012. Com base na legislação vigente sobre a Servidão Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma autarquia estadual deu início às obras de construção de uma barragem pública para regularização de vazão e irrigação. Durante uma vistoria técnica de controle de recursos hídricos, fiscais do órgão ambiental competente constataram que a autarquia realizou a captação de água e a derivação do fluxo do rio para o canteiro de obras sem a prévia emissão da outorga de direito de uso, justificando a urgência da medida pelo cronograma físico-financeiro do contrato administrativo. Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e nas normas vigentes de governança e controle de obras públicas, assinale a alternativa correta sobre a situação descrita.

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pelos resíduos produzidos em atividades poluidoras.

Com base na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, estabelece princípios que orientam a proteção e a preservação do meio ambiente. Sobre os princípios presentes na Lei, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

( ) Incentivo à exploração dos recursos ambientais visando ao desenvolvimento econômico.

( ) Recuperação de áreas degradadas.

( ) Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Política de Resíduos Sólidos, dada pela Lei nº 12.305/2010, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada é chamado de:

Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos dessa política:

I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

II. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

III. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

IV. O Fundo Nacional de Compensação Ambiental Obrigatória.

Quais estão corretos?

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é atribuição do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: