Sobre os objetivos específicos da gestão ambiental, tanto os definidos pela norma ISO 14001 quanto os observados na prática organizacional, considere as seguintes afirmações:

I. De acordo com a ISO 14001, um sistema de gestão ambiental deve ser implementado, mantido e aprimorado, devendo a organização assegurar a conformidade com sua própria política ambiental definida.

II. A norma ISO 14001 estabelece que a conformidade do sistema de gestão ambiental pode ser demonstrada tanto por meio da busca de certificação externa quanto pela realização de autoavaliação e emissão de autodeclaração.

III. Na prática, a produção de produtos ou serviços ambientalmente compatíveis é uma responsabilidade atribuída exclusivamente à cúpula dirigente, sem a necessidade de envolvimento direto dos trabalhadores operacionais.

IV. Um dos objetivos complementares da gestão ambiental é a manutenção da saúde dos trabalhadores, devendo esta ser realizada de forma conjunta com a área de segurança do trabalho.

V. A gestão ambiental prática deve focar a gestão de tarefas, políticas e diretrizes relacionadas ao meio ambiente apenas no âmbito externo da companhia, visando à imagem institucional perante a comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Considere as seguintes proposições a respeito da implementação da educação ambiental no ensino formal, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):

I. A educação ambiental deve ser obrigatoriamente implementada como uma disciplina específica e autônoma em todos os níveis do ensino fundamental e médio para garantir sua continuidade.

II. Nos cursos de pós-graduação e extensão, assim como em áreas voltadas ao aspecto metodológico, a criação de uma disciplina específica de educação ambiental é facultada.

III. Os cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, têm o dever de incorporar conteúdos que tratem especificamente da ética ambiental das atividades profissionais que serão desenvolvidas.

IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, mas sua aplicação restringe-se apenas aos docentes das áreas de ciências da natureza e ciências humanas.

V. A autorização para o funcionamento de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, está condicionada ao cumprimento do dever de manter a educação ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A Política Nacional de Educação Ambiental define marcos claros para a estruturação de processos educativos voltados à sustentabilidade.

Considerando especificamente os princípios básicos da educação ambiental listados no Art. 4º da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), analise as proposições abaixo:

I. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

II. Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

III. Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

IV. Garantia de democratização das informações ambientais.

V. Reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Estão CORRETAS, por se referirem especificamente aos princípios básicos da Educação Ambiental:

Considere a seguinte situação hipotética. No município de Riacho Frio (PI), durante o período de estiagem severa, um empresário do setor de construção civil determinou a retirada irregular de areia das margens de um rio intermitente para abastecer suas obras. A atividade foi realizada sem licença ambiental.

A extração causou assoreamento e destruição de vegetação ciliar. Constatou-se que:

• O fato ocorreu em período de seca extrema;

• A atividade foi realizada à noite para evitar fiscalização;

• O empresário, após autuado, colaborou com as investigações e iniciou espontaneamente a recuperação da área degradada;

• Não possuía condenações anteriores por crimes ambientais.

Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA:

Considere a seguinte situação hipotética.

No município de Parnaíba-PI, durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimento turístico de grande porte, foi elaborado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo RIMA.

Após a divulgação do relatório, uma associação ambientalista local protocolou pedido formal de realização de audiência pública, alegando necessidade de maior participação social diante dos possíveis impactos sobre ecossistemas costeiros.

O empreendedor sustentou que a audiência pública não seria necessária, afirmando que sua realização dependeria exclusivamente da vontade do órgão licenciador.

À luz da Resolução CONAMA nº 09/1987, a audiência pública:

Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual do Piauí para implantação de complexo portuário no litoral piauiense, em área próxima a manguezais e ecossistemas costeiros sensíveis.

Durante a análise preliminar, o corpo técnico concluiu que o empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, considerando a magnitude das obras, o volume de dragagem previsto e a interferência em áreas ecologicamente relevantes.

À luz da Resolução CONAMA nº 01/1986, diante da classificação do empreendimento como potencialmente causador de significativa degradação ambiental, deve-se exigir:

Considere a seguinte situação hipotética.

No município de Floriano, localizado na bacia do rio Parnaíba, no Piauí, estudos técnicos identificaram aumento do assoreamento do leito do rio após anos de supressão da mata ciliar para expansão agropecuária. Como consequência, houve redução da profundidade do canal, maior turbidez da água e aumento da frequência de enxurradas durante eventos de chuva intensa.

Diante desse cenário, o órgão ambiental estadual determinou a recomposição da mata ciliar ao longo das margens do curso d’água, com base em medidas de recuperação ambiental previstas na legislação.

Do ponto de vista técnico e ecológico, a recomposição da vegetação ciliar contribui principalmente para:

Durante período de estiagem severa em municípios da bacia do Rio Parnaíba (PI), instalou-se conflito entre usuários da água para irrigação agrícola, abastecimento urbano, dessedentação animal e geração de energia.

Com base na Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), associe previsões legais da Coluna I às respectivas situações da Coluna II.

Coluna I - Tratamento jurídico em situação de escassez

I - Possui prioridade legal expressa.

II - Não possui prioridade sobre os usos essenciais.

Coluna II - Situações

( ) Uso da água para consumo humano.

( ) Uso da água para dessedentação de animais.

( ) Uso da água para irrigação agrícola.

( ) Uso da água para geração de energia elétrica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Considere a seguinte situação hipotética.

Um produtor rural localizado no semiárido piauiense perfurou poço tubular em sua propriedade com o objetivo de captar água subterrânea para irrigação de cultura de milho durante o período de estiagem. Ao ser fiscalizado pelo órgão gestor de recursos hídricos, alegou que, por se tratar de propriedade privada e de água subterrânea localizada em seu terreno, não haveria necessidade de qualquer autorização formal, bastando comunicar o município.

Com base na Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para realizar a captação pretendida o produtor deverá:

As Unidades de Conservação são criadas por ato do Poder Público, precedida de estudos técnicos, e são de fundamental importância para a preservação da biodiversidade. O estado do Piauí possui 11 Unidades de Conservação federais, destacando-se o Parque Nacional da Serra da Capivara, a Estação Ecológica Uruçuí-Una, a Floresta Nacional de Palmares e a Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), essas 4 categorias, respectivamente, são exemplos de quais grupos de unidades de conservação?