Em um processo de gerenciamento de áreas contaminadas, após a identificação de indícios de alteração na qualidade do solo ou da água subterrânea de um local, a primeira etapa regulatória obrigatória a ser executada, em conformidade com as diretrizes ambientais brasileiras, consiste em

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) promoveu uma reestruturação do modelo regulatório no setor, visando a uniformidade de normas e a segurança jurídica na atração de investimentos. No âmbito do saneamento básico, qual é a principal atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que impacta diretamente a regulação subnacional dos serviços?

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Dentre os instrumentos estabelecidos por essa Política, qual representa o mecanismo econômico que visa assegurar a sustentabilidade e promover o uso racional da água, incentivando investimentos em despoluição?

A competência para o licenciamento ambiental é distribuída entre os entes federativos – União, Estados e Municípios. Cada esfera de governo é responsável por licenciar atividades que se adequem à sua capacidade de fiscalização e à abrangência dos impactos gerados. Em Senador Canedo, o órgão responsável pelo planejamento, desenvolvimento e execução das políticas de meio ambiente é a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). Diante das informações apresentadas, a atividade que requer a atuação de um órgão ambiental estadual ou federal em seu processo de licenciamento e não, exclusivamente, da AMMA é

A Licença Ambiental Prévia (LAP) regulamentada pela Lei Municipal nº 1.587/2011 é a primeira etapa do licenciamento ambiental que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra no município de Senador Canedo. Sobre o processo de obtenção da LAP, verifica-se que

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para fins de

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, é responsável também, além da expedição da Licença de Instalação e da Licença de Operação, pela

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, enseja pena de

A empresa "Alfa-Beta S.A." desenvolveu um novo agrotóxico destinado ao combate de pragas na cultura da soja. Para que o produto possa ser comercializado e utilizado em larga escala no território nacional, a empresa precisa navegar pelas competências dos órgãos federais e entes federativos, conforme a Lei de Agrotóxicos. Paralelamente, o Estado "X", onde a empresa está sediada, deseja criar normas sobre como esse produto deve ser armazenado em seus armazéns regionais. Com base nas disposições da referida Lei, assinale a alternativa correta:

Durante uma fiscalização em uma zona rural e ribeirinha, agentes ambientais constatam os seguintes fatos:

1.João mantém em sua propriedade um gato de estimação que apresenta tatuagens com fins puramente estéticos em ambas as orelhas, realizadas com o seu consentimento.

2.Marcos é flagrado abatendo um animal silvestre que estava destruindo sua plantação de milho. Marcos alega que o abate foi necessário para proteger seu sustento, embora não possuísse autorização prévia de qualquer órgão ambiental.

3.Uma indústria local, ao descartar resíduos químicos de forma irregular, provoca um desastre ambiental que atinge o rio vizinho, resultando na morte de milhares de peixes e afetando severamente a saúde da fauna silvestre que bebia daquela água.


Considerando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta: