À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

A educação ambiental não-formal contempla as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à participação da sociedade na defesa da qualidade do meio ambiente.

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

No âmbito da educação escolar, a educação ambiental, obrigatória apenas para a educação básica, deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada.

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

A inclusão da dimensão ambiental nos currículos de formação de professores da educação básica é obrigatória apenas para os educadores das disciplinas de geografia e de biologia.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.

A APP no entorno de reservatórios artificiais deve ser obrigatoriamente instituída com largura mínima uniforme em todo o perímetro do reservatório, sendo vedada a fixação de faixas diferenciadas em função de características ambientais, urbanísticas ou da finalidade do empreendimento, ainda que previstas no licenciamento ambiental.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.

São consideradas APP as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, em largura mínima variável conforme a área em que estejam situados.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental impedirá a apresentação de novo requerimento de licença para a mesma atividade, antes do decurso do prazo legal.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.

O enquadramento dos corpos de água em classes objetiva assegurar às águas qualidade compatível com os usos a que sejam destinadas, visando ao combate da poluição mediante ações preventivas permanentes.

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente.

A intervenção ou supressão de vegetação em APP poderá ser autorizada, independentemente da caracterização de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, desde que haja compensação ambiental suficiente e aprovação pelo órgão ambiental competente.

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.

Quando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplicar a sanção de demolição, após o contraditório e a ampla defesa.

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.

Poderá exercer o poder de polícia qualquer pessoa legalmente identificada que constate infração ambiental decorrente de atividade utilizadora de recursos ambientais potencialmente poluidores.