Considerando a Resolução CONAMA nº 396/2008, é correto afirmar que as águas subterrâneas da Classe 2 são águas dos aquíferos, ou conjunto de aquíferos ou porção desses,

Considere que determinada empresa tenha iniciado a ampliação de uma unidade destinada ao tratamento de resíduos químicos. As obras tiveram início antes da emissão da licença ambiental, mas houve o protocolo do pedido de licenciamento, tendo em vista que o atraso na ampliação causaria prejuízos econômicos à empresa. Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, em especial o que dispõe o art. 60, e que a empresa exerce atividade potencialmente poluidora, é correto afirmar que

Determinada pessoa jurídica de direito privado, no desenvolvimento de suas atividades empresariais, praticou ato que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Considerando a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e suas alterações, qual das seguintes penalidades está correta e poderia ser validamente aplicada à empresa?

No que se refere aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981 —, é correto afirmar que

Determinado Estado da Federação aprovou Lei Estadual flexibilizando a concessão de licenciamento ambiental, criando novos tipos de licenças, sem, contudo, discriminar quais atividades poderão fazer jus ao processo simplificado. Um dos legitimados propôs ação questionando a constitucionalidade da citada lei. À luz das normas constitucionais que protegem o meio ambiente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

No âmbito do planejamento urbano, existem vários instrumentos que permitem minimizar os impactos ambientais de infraestruturas de saneamento, sendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) um deles. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Um servidor da Cesama constatou que determinada empresa de construção civil não apresentou plano de gerenciamento de resíduos sólidos, alegando que o Município não tem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Nesse contexto, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o servidor deve saber que

Durante o expediente, um servidor identifica resíduos recicláveis misturados a resíduos orgânicos e observa que embalagens contendo resíduos de produtos químicos foram descartadas junto ao lixo comum. À luz das boas práticas de descarte de resíduos, assinale a opção CORRETA.

Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981:

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade penal da pessoa jurídica: