Durante a análise do processo de licenciamento ambiental de um loteamento residencial urbano de alta padrão, um Analista Ambiental municipal depara-se com estudos técnicos divergentes. O parecer apresentado pelo empreendedor afirma que a supressão de uma formação vegetal xerófila específica na área não causará impactos significativos à fauna e flora local. Por outro lado, o setor de biodiversidade da Autarquia Municipal de Meio Ambiente emitiu nota técnica apontando que, embora não haja certeza científica absoluta ou estudos conclusivos a respeito, há o risco iminente de extinção local de duas espécies endêmica, uma de cactácea e outra de um anfíbio, caso a vegetação seja suprimida. Diante da incerteza científica instalada e do risco de dano grave ou irreversível, o Analista Ambiental deve fundamentar seu parecer de indeferimento ou de exigência de estudos complementares com base no princípio da:

Durante uma reunião de alinhamento institucional na recém-criada Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Diretoria Executiva manifesta a necessidade de otimizar os fluxos de fiscalização e monitoramento para empreendimentos de impacto local. Diante disso, o Diretor de Controle solicita ao Analista Ambiental um memorando técnico que detalhe a correta inserção dessa estrutura autárquica municipal na organização federativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Considerando as regras de competência e a natureza jurídica dos órgãos que compõem o referido sistema, o Analista Ambiental deve fazer constar em seu relatório a seguinte informação correta:

A Diretoria Executiva da Autarquia Municipal de Meio Ambiente convoca sua equipe técnica para dar início à elaboração do Plano de Zoneamento Ambiental do município. O objetivo principal é compatibilizar o avanço das atividades de ecoturismo, incluindo a abertura de trilhas interpretativas e a implantação de estruturas de hospedagem ecológica, com a preservação dos remanescentes de vegetação nativa e das áreas de recarga de aquíferos. No que tange ao Zoneamento Ambiental (atualmente denominado Zoneamento Ecológico-Econômico), importante instrumento previsto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa correta.

Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera em estrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrões de emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmica atípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou uma concentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairro vizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.

Qual licença ambiental, de acordo com a Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, “é um ato administrativo expedido pela autoridade licenciadora que estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”?

De acordo com a Lei nº 15.190 de 08 de agosto de 2025, “área em que se presume a ocorrência de impacto ambiental para determinada tipologia de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente” diz respeito a:

De acordo com a Lei n o 14.850, de 2 de maio de 2024, o que é um poluente primário?

Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, qual o órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida?

Qual programa é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público?