No que se refere a ação civil pública, julgue os itens a seguir.

I A ação civil pública pode ser utilizada para reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, além de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
II Qualquer cidadão tem legitimidade para propor ação civil pública.
III O inquérito civil é pressuposto para a propositura da ação civil pública.
IV A sentença que julga procedente o pedido poderá impor aos requeridos a obrigação de fazer e não fazer, mas não poderá impor condenação de pagar quantia certa.

Assinale a opção correta.

No que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.

Ainda acerca da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025, julgue os itens a seguir.

I A referida estratégia poderá ser implementada pelo governo do estado do Amazonas em regime de cooperação com os municípios, sendo vedada a cooperação com entidades privadas.
II A estratégia em tela poderá ser implementada por meio do plano de desenvolvimento da bioeconomia.
III O sistema de informações e conhecimento sobre a bioeconomia subsidiará a atuação do poder público na implementação dessa estratégia.

Assinale a opção correta.

Acerca dos instrumentos econômicos para a proteção ambiental, assinale a opção correta.

Em relação à repartição de benefícios gerados a partir da exploração econômica de produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

Com base nas Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012, assinale a opção correta em relação aos óleos lubrificantes.

À luz das disposições da Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio e critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção que descreve uma das condições definidas para que as penas restritivas de direitos possam substituir as privativas de liberdade.

Assinale a opção em que é corretamente citada condição imposta pela Convenção de Roterdã para que o produto químico ou agrotóxico seja incluído em seu anexo III.